CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente

Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente
Blockchain
Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro
Direito Tributário
A disparidade entre o entendimento das autoridades fiscais estaduais e o racional consolidado judicialmente