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   Controle Público

   Consequencialismo, evidências e o controle pelo TCU

   Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências

   Juliana Bonacorsi de Palma

2. 

   Controle Público

   Quanto o TCU controla as atividades-fim das agências reguladoras de infraestrutura?

   Pesquisa do Observatório do Controle da Administração Pública (USP) apresenta dados que ajudam nesse debate

   Juliana Bonacorsi de Palma

3. 

   Direito administrativo

   Retrospectiva do controle público no STF em 2018

   Julgados sugerem otimismo em 2019

   Juliana Bonacorsi de Palma

4. 

   Controle Público

   Prevenção à corrupção: custe o que custar?

   Formalidades e exigências burocráticas devem passar pela análise de custo-benefício

   Juliana Bonacorsi de Palma

5. 

   TCU

   Quem é o ‘administrador médio’ do TCU?

   LINDB exige que condutas sejam avaliadas a partir da realidade

   Juliana Bonacorsi de Palma

6. 

   Administração Pública

   Quais são os desafios do sistema brasileiro de controle?

   Legislação não se preocupou em dar equilíbrio e eficiência à rede de controles

   Juliana Bonacorsi de Palma

7. 

   Controle Público

   Como argumentar pelas consequências no controle da gestão pública?

   Lei 13.655/18 garante o diálogo institucional

   Juliana Bonacorsi de Palma

8. 

   STF

   O tempo de ressarcimento ao erário público é o presente

   Como o STF vai resolver as discussões pendentes sobre prescrição?

   Juliana Bonacorsi de Palma

9. 

   TCU

   Órgãos de controle podem afastar leis inconstitucionais?

   Se a declaração de inconstitucionalidade é privativa do Judiciário, a defesa da ordem constitucional não o é

   Juliana Bonacorsi de Palma

10. 

    TCU

    O que o TCU tem a dizer sobre acordos administrativos?

    Tribunal de Contas aceita acordo administrativo trocando multa por investimento

    Juliana Bonacorsi de Palma