Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU?
É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia

É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia
Controle Público
Questionar as contribuições pecuniárias pode inviabilizar futuros acordos administrativos
ANATEL
A ANATEL comemora seu primeiro TAC, mas precisa zelar por sua competência
Controle Público
Precedentes não se aplicam à situação, que é excepcional
Controle Público
Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor
Controle Público
Efetividade das denúncias depende de regulamentação
Controle Público
Achados de auditoria sobre compartilhamento de dados são mais relevantes que as determinações
Controle Público
É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?
Economia
Intervenção estatal deve ser mínima e se embasar em evidências
Controle Público
Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências
Controle Público
Pesquisa do Observatório do Controle da Administração Pública (USP) apresenta dados que ajudam nesse debate
Análise
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
Pandemia
Medida entra em vigor a partir de sábado e não interrompe prazos processuais nem audiências virtuais
FLÁVIO BOLSONARO
Motivação do pedido é a compra de uma casa em Brasília pelo senador no valor de R$ 6 milhões
Prerrogativas
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso 'resolver sobre a prisão'?
Direito Administrativo Sancionador
Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências
Direito Tributário
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
LGPD
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Previsibilidade
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DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
Direito Tributário
CASA JOTA
Administração Pública
Parte III
Regulação
Liberdade de expressão
LIBERDADE DE IMPRENSA