Economia

Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE): o PL 5.638/20

Projeto prevê a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70%

Ricardo Rielo Ferreira

04/05/2021 07:20 Atualizado em 07/06/2021 às 15:24

PEC dos freios e contrapesos — Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 07 de abril, o Projeto de Lei nº 5.638/2020 visa instituir um Programa de Auxílio às empresas integrantes do setor de eventos[1], em razão da pandemia do coronavírus, custeado com recursos do Tesouro Nacional; derivados de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos, além da arrecadação […]

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