Opinião & Análise

Tributação

CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras

Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente

iss prefeitura de São Paulo
Sede da prefeitura de São Paulo / Crédito: Heloisa Ballarini/SECOM

O CPOM (também chamado de CENE, CEPOM, DANFOM, DANFS-e, DSR, RANFS) é um cadastro que tem sido exigido por prefeituras para que não haja retenção de ISS pela cidade onde o tomador dos serviços se localiza. É uma prática que foi instituída recentemente por vários municípios para que haja um “pedaço” do ISS retido pelo […]

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