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Fugindo do enigma das normas gerais sobre licitação
Para preservar competências de estados e municípios, que tal avaliar se o legislador tratou efetivamente de licitação?
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O Supremo nem sempre é um arquipélago de ilhas solitárias
Acórdão construído a muitas mãos na ADI 5783 resgata a colegialidade na Corte
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A Análise de Impacto Regulatório deveria ser obrigatória?
Os benefícios do caráter não vinculante do Decreto 10.411/20
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Viagem redonda: a Lei 14.133/21 e o resiliente problema das normas gerais
Como delimitar a competência normativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas?
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O STF está pondo fim à diferença entre controle difuso e concentrado?
Como as teses de repercussão geral comprometem a tipicidade dos meios de controle
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Os reflexos da decisão criminal sobre a ação de improbidade
Decisão do STF indica que a autonomia de instâncias não é absoluta
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Como criar um programa nacional de melhoria regulatória?
Uma lei de governança, no espírito da nova LINDB, está pronta para aprovação na Câmara dos Deputados
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Por um pacote de modernização da gestão pública de pessoal
Não é com mudança constitucional que serão obtidas soluções concretas