A Análise de Impacto Regulatório deveria ser obrigatória?

A adoção da análise de impacto regulatório (AIR) no Brasil, apesar de ser resultado de pressões da OCDE, é sem dúvida um passo na direção certa. A obrigação de considerar as consequências da regulação serve, em princípio, como antídoto contra regras arbitrárias, irracionais ou equivocadas. Ao forçar o regulador a identificar as possíveis consequências da […]