Egon Bockmann Moreira
Instalada pela EC 45/2004 para conter o avanço numérico dos recursos extraordinários (controle difuso), a repercussão geral procura estabilizar causas semelhantes e uniformizar a interpretação constitucional. O STF fixa “teses”, a serem aplicadas aos julgamentos que foram suspensos em casos idênticos. Todavia, uma coisa é escrever a tese (a ideia debatida no controle difuso e […]