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Julgamentos
STF julgará a incidência do ICMS sobre demanda contratada na fatura de energia
Esperamos que uma equivocada compreensão sobre os fenômenos não interfira no resultado do julgamento
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Coronavírus
A Covid-19 e a ampliação dos julgamentos virtuais no STF
O cenário de crise como catalisador de mudanças na corte
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Pandemia
Quarentena dos direitos fundamentais: a experiência europeia
A União Europeia é uma necessária fonte de observação, sobretudo por ser criativa em sua unidade e diversidade
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COVID-19
Observatório do TIT: Preclusão X direito de apresentar provas extemporâneas
TIT não suspende os prazos processuais apesar da covid-19, o que pode impedir o direito de defesa
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Pandemia
Limites ao Judiciário no combate à Covid-19
Qual a legitimidade das instituições judiciais para arrecadar e alocar recursos públicos?
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Coronavírus
Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia
Oportunidade de repensar aspectos da contratação pública
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Tributário
Voto de qualidade e “chibatadas”
Parece-me inaceitável que, no caso de empate entre os julgadores, se mantenha a multa imposta em auto de infração. Esta, pelo caráter punitivo, deve ser afastada
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Pandemia
Um salve ao nosso federalismo ‘capenga’ em tempos de crise
O presidente segue isolado em suas convicções e sem uma política coordenada junto aos estados e municípios