Aos que não enxergam vantagens na reforma tributária, abram alas ao ‘cashback’

A devolução de tributos, que já se convencionou chamar de cashback, inserida nos artigos 156-A, §5º, VIII e 195, V, §18 da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 132/2023, é certamente um ponto energizante nesta corrida que altera as bases normativas da tributação incidente sobre o consumo.  Do ponto de vista distributivo, o instituto […]