Julgamentos

STF julgará a incidência do ICMS sobre demanda contratada na fatura de energia

Esperamos que uma equivocada compreensão sobre os fenômenos não interfira no resultado do julgamento

Leonardo A. B. Battilana
Fabio Tarandach

17/04/2020 08:27

Presidente do STF durante sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Foi incluído na sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os dias 17.4.2020 e 24.4.2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824 (Tema 176) no qual será analisada com status de repercussão geral a discussão acerca da incidência do ICMS sobre a demanda contratada pelos consumidores de energia elétrica. A discussão não […]

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