Raquel de Andrade Vieira Alves

Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Autora do livro “Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições” (Editora Lumen Juris, 2017) e coordenadora da obra “Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional” (Editora Juruá, 2016)

Instabilidade jurisprudencial e quórum aplicável à modulação de efeitos

Um debate necessário

20/09/2017- Brasilia- Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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