A ratio decidendi e a fixação de teses em matéria tributária
Duas faces da mesma moeda?

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Direito Tributário
A necessidade de avançarmos no projeto de reforma tributária sob a perspectiva de gênero
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O Agosto Dourado e a desconhecida tutela jurídica das lactantes
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Dois overrulings silenciosos e uma questão federativa
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O presidente segue isolado em suas convicções e sem uma política coordenada junto aos estados e municípios
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A questão de ordem nos Segundos Ed´s no RE 638.115: como isso afeta a jurisprudência do STF em matéria tributária?
Direito Tributário
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O prazo de 12 meses ao Congresso para edição de uma lei complementar exigida pelo art 91 do ADCT
Covid-19
Relator também ampliou as categorias de profissionais que terão atendimento prioritário contra a Covid-19
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Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
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Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
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Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
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20 ANOS DA LEI 10.214/01
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