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Raquel de Andrade Vieira Alves

Doutoranda em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-Graduada em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Ex-Assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Autora do livro Federalismo fiscal brasileiro e as contribuições (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017). Advogada em São Paulo.

Quórum de deliberação em caso de ‘prospect overruling’

A questão de ordem nos Segundos Ed´s no RE 638.115: como isso afeta a jurisprudência do STF em matéria tributária?

STF; reforma, Zona Franca
(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

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