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Intolerância, perseguição religiosa e a cegueira do Direito
Análise sob o marco da lei antiterrorismo
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Judiciário
A ADI 5881 e o conservadorismo dogmático
A falência da execução fiscal no Brasil e o modelo alternativo dos EUA
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Tributação
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência
Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade
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ADI 6.389
Devido processo informacional: um salto teórico-dogmático necessário?
Iniciativa demonstra que é possível conjugar avanços tecnológicos e digitalização de serviços à observância direitos fundamentais
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Retroatividade
Legalidade penal e proibição de retroação da ‘jurisprudência’ contra o réu
Novos entendimentos, desde que signifiquem um aumento de punibilidade, como regra não devem atingir fatos passados
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A pejotização no alvo da Receita Federal
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Arrecadação
Despesas na retomada das atividades econômicas e créditos de PIS/Cofins
Empresas devem avaliar com cautela quais despesas têm se revelado essenciais durante esse período de retomada
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Mandados de segurança
Caso ‘Ramagem’ no STF e a atuação dos partidos políticos por meio do MS coletivo
MS coletivo pode ser utilizado de maneira ampla pelos partidos políticos, inclusive para tutela de direitos difusos