Caso ‘Ramagem’ no STF e a atuação dos partidos políticos por meio do MS coletivo
MS coletivo pode ser utilizado de maneira ampla pelos partidos políticos, inclusive para tutela de direitos difusos

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STJ
Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota 10 ao novo CPC no quesito ‘harmonia’
Direito processual
Matéria é polêmica e caberá à jurisprudência consolidar um posicionamento definitivo sobre a atuação do órgão jurisdicional
Novo CPC
Tanto a legislação quanto a jurisprudência continuam a se adaptar à nova legislação processual civil
Taxatividade mitigada
Legislativo fez uma escolha ao prever a taxatividade do agravo: reduzir o número de recursos interpostos diariamente
NOVO CPC
Uma das características da era digital é a assustadora velocidade com que as tecnologias se sucedem
ESTUDAR DIREITO FORA
Entenda as principais diferenças entre as diversas pós-graduações existentes no Brasil e em outros países
novo CPC
Decisões que materializam verdadeiros retrocessos processuais e não se coadunam com processo civil contemporâneo
STJ
Há um limite interpretativo para academia e jurisprudência. CPC/2015 não pode ser entendido como gostaríamos que fosse
novo CPC
Regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos não permitem que se dê nota 10 ao NCPC no quesito “harmonia”
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
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Direito Tributário
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