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Telecomunicações
Como o Supremo fomentou a implementação do 5G no Brasil
Maior previsibilidade fomenta desenvolvimento da infraestrutura para viabilização do uso da tecnologia 5G
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Direito
O contrato de namoro em tempos de ‘vamos ver se funciona’
Quando há convivência pública, contínua e duradoura, relação pode ser caracterizada ‘entidade familiar’, gerando direitos
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Direito Penal
O novo crime de perseguição (stalking)
Por se tratar de um tipo penal extremamente aberto, tribunais darão contornos jurisprudenciais ao novo crime
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Colaboração premiada e a competência material
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Direito Tributário
Súmula 545 do STF: as diferenças entre taxa e preço público
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Parte XI
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
A desejável insubmissão da execução fiscal ao art. 782, § 3º, do CPC
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Direitos Humanos
O júri feminista que ninguém viu
Ingriane morreu, Luciene foi presa e mais uma vez as mulheres pagaram com a vida pelas políticas misóginas
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Direito Público
Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica