Mônica Sifuentes

Juíza Federal desde 1993 e Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde março de 2010. Membro da 2a Seção do TRF1, que tem competência para julgamento de ações criminais, improbidade administrativa e desapropriações. De setembro de 2006 a dezembro de 2020, exerceu a função de Juíza de Enlace no Brasil para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e, nessa qualidade, participou como membro da Delegação brasileira das Reuniões da Comissão Especial para análise da implementação da Convenção da Haia de 1980, relativa ao Sequestro Internacional de Crianças em 2006, 2011 e 2017. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade de Direito de Lisboa. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Tráfico Internacional de pessoas (American University – Washington College of Law). Nos anos 2016/2017 participou do Hubert H. Humphrey Fellowship Program, da Comissão Fulbright, nos Estados Unidos, tendo sido selecionada em concurso internacional. Membro do Conselho Curador do Instituto Victor Nunes Leal e da Associação Internacional de Juízes de Família em Londres. Membro da Rede Internacional de Juizes da Haia e da IBERRED – Rede Interamericana de Cooperação Jurídica Internacional. Professora da Escola de Magistratura Federal da 1a Região. Autora de livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Antecedentes criminais antigos – dosimetria penal e direito ao esquecimento

Como tratar as condenações já transitadas em julgado, cuja pena aplicada já foi cumprida e declarada extinta?

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