Últimas Notícias sobre Artigos
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tributário
‘Esqueçam o que escrevi’ sobre ações de controle concentrado
A discrepante contradição entre doutrina e jurisprudência em questão de cabimento de ações de controle concentrado
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SANEAMENTO – AVANÇOS E DESAFIOS
2021 foi ano de acertos e aprendizados para o setor de saneamento
Apesar das decisões recentes do STF, próximos meses serão de incerteza quanto a comprovação econômico-financeira
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Tributário
Observatório do TIT: decadência dos créditos do ativo imobilizado
Mudança de entendimento da Câmara Superior quanto ao termo inicial da contagem do prazo decadencial
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PPP
A infraestrutura e a escolha
Adoção do modelo de PPP ou concessão em desfavor do modelo tradicional da Lei de Licitações implicará em eficiência?
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direito do trabalho
Retrospectiva 2021: importantes discussões em matéria trabalhista
A pandemia provocou mudanças drásticas nas relações trabalhistas cujos reflexos a longo prazo ainda não são conhecidos
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Tributário
Seguro garantia e a apropriação de crédito de ICMS
Seguro pode ser bom aliado para uso de valores liberados, na atividade empresarial, enquanto verificação fiscal não é concluída
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anvisa
Pequeno manual contra ataques de autocratas a agências reguladoras
Mistura entre anticiência e autoritarismo ameaça independência da Anvisa e o enfrentamento da pandemia
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desinformação
O direito e as fake news em 2021: um balanço
Houve intensa mobilização política e jurídica sobre o tema, mas não se chegou a uma disciplina consolidada