Lucas Fucci Amato

As eleições de 2018 jogaram luz sobre uma nova dinâmica social – a disseminação massiva de desinformação e notícias falsas por plataformas digitais – e revelaram o quanto faltava ao direito brasileiro aprender sobre como regular a esfera pública virtual.
Em 2020 e 2021, a pandemia da Covid-19 apenas intensificou um processo de crescente digitalização da sociedade – aulas e reuniões, compras e contratos, campanhas políticas e lives artísticas, encontros familiares e discussões científicas, todos os eventos e âmbitos de comunicação passaram a ser intermediados por aplicativos, plataformas e redes digitais.
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Nesse meio tempo, a desinformação também transbordou a arena das disputas eleitorais, contaminando os debates sobre ciência e saúde pública. 2021 – especialmente este segundo semestre – assistiu a progressos notáveis que, se não chegam a consolidar uma regulação jurídica sobre o tema, evidenciam uma ampla mobilização da política e do direito para apreendê-lo e dominá-lo.
Uma pesquisa sobre as respostas legislativas e judiciais à disseminação de fake news em torno das eleições de 2018 mapeou os primeiros passos para a abertura cognitiva do direito àquele fenômeno<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>: o Judiciário ainda esteve cauteloso em imunizar o meio digital contra a desinformação, enquanto no Legislativo intensas disputas levaram a protelações sucessivas da votação de projetos de lei e à postergação do início de vigência de leis; por tudo isso, recorreu-se intensamente à enunciação de princípios gerais indeterminados (em vez de regras mais claras e precisas) e à audiência de especialistas em tecnologia e direito digital, incluindo as próprias empresas do setor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o início de 2021, tomou decisões em geral monocráticas sobre o tema, sem consolidar uma jurisprudência e sem tocar em pontos sensíveis, como discurso de ódio e privacidade de dados pessoais nas redes. Em geral, estabeleceu uma presunção forte em favor da liberdade de expressão, contra maior “policiamento” de conteúdos falsos nos serviços de mensageria privada e nas redes sociais.
Em 2021, o TSE teve a oportunidade de se pronunciar em plenário, e foi igualmente prudente ou hesitante. Debruçou-se sobre o julgamento das ações de investigação judicial eleitoral contra a chapa presidencial eleita. Tanto em <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Fevereiro/tse-julga-improcedentes-duas-acoes-contra-bolsonaro-por-suposto-disparo-em-massa-de-mensagens-pelo-whatsapp-nas-eleicoes-de-2018">fevereiro (Aijes 0601779-05 e 0601782-57)</a> quanto em <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Outubro/tse-julga-improcedentes-acoes-contra-jair-bolsonaro-e-hamilton-mourao">outubro (Aijes 0601968-80 e 0601771-28)</a>, a Corte considerou que não havia provas suficientes do suposto disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp, orquestrado em 2018 em benefício daquela chapa.
A absolvição por falta de provas mostrou a própria precariedade do procedimento, que no entendimento dos ministros não permite maiores providências para reforço da instrução processual. Restou apenas uma sinalização da corte de que promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Se essa sinalização terá potencial de se concretizar em eventuais condenações relacionadas ao próximo ciclo eleitoral é uma possibilidade em aberto.
Vale lembrar que o TSE desempenha, ao lado de seu papel jurisdicional, uma função administrativa, como gestor do procedimento eleitoral. Nesse sentido, também 2022 será um teste de resistência para o tribunal, que pretende se <a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/">coordenar com agências de checagem de fatos e com as plataformas digitais</a> para determinar protocolos capazes de permitir a rápida retirada e interrupção da circulação de desinformação nas redes.
Aliás, a autorregulação das redes evidenciou avanços sensíveis neste ano, como se deu em outubro, com o YouTube derrubando live em que Jair Bolsonaro associava a Aids com a vacina da Covid-19 – e ainda <a href="https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2021/10/25/youtube-live-bolsonaro.ghtml">suspendendo o canal presidencial por uma semana</a>. Permanece, porém, um ponto cego: aqueles aplicativos de mensagens que, em nome da liberdade de expressão absoluta – como em um estado de natureza hobbesiano –, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/12/tse-nao-alcanca-telegram-e-expoe-desafios-de-lei-contra-fake-news-entenda.shtmls-para-campanha-digital.shtml">não se dispõem sequer a responder institucionalmente às autoridades regulatórias brasileiras</a>.
Ainda no âmbito do Judiciário, vale lembrar que já em março de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura do Inquérito 4781, que se revelou um instrumento dissuasório, de pressão sobre os políticos e influenciadores digitais responsáveis por orquestrarem redes de desinformação. Em julho de 2021, o STF arquivou o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/saiba-o-que-o-inquerito-dos-atos-antidemocraticos-no-stf-descobriu-e-por-que-a-apuracao-empacou.shtml">inquérito sobre atos antidemocráticos</a> (instaurado em abril de 2020) e a Polícia Federal passou a trabalhar no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/21/quais-as-diferencas-entre-inqueritos-das-fake-news-e-das-milicias-digitais.htm">inquérito das milícias digitais</a>.
Em agosto, o TSE decidiu pela instauração de um <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Agosto/plenario-do-tse-aprova-abertura-de-inquerito-para-apurar-denuncias-de-fraudes-no-sistema-eletronico-de-votacao">inquérito administrativo</a> para investigar diversos crimes envolvidos em estratégias de comunicação para o ataque à legitimidade das eleições e à higidez das urnas eletrônicas. Enquanto o STF determinou a <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/728458-stf-decide-por-unanimidade-manter-a-prisao-do-deputado-daniel-silveira/">prisão de um deputado em fevereiro, no âmbito do inquérito das fake news</a>, o TSE <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Outubro/plenario-cassa-deputado-francischini-por-propagar-desinformacao-contra-o-sistema-eletronico-de-votacao">cassou em outubro mandato parlamentar por divulgação de desinformação</a> sobre as urnas eletrônicas.
Passando para a arena legislativa, lembre-se que já em setembro de 2019 o Congresso Nacional instalou um notável dispositivo de aprendizagem jurídica e pressão política: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Fake News. Suspensa durante a pandemia (que levou à instauração neste ano da CPI da Covid no Senado), <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cpmi-das-fake-news-preve-retomar-os-trabalhos-em-fevereiro/">a CPMI das Fake News deve ser retomada</a> e ganhar força durante o próximo ano, com olhos postos menos nas eleições de 2018 e mais na disputa de 2022.
Quanto à elaboração legislativa propriamente dita, a disputa permanece conflagrada. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada às vésperas do pleito de 2018, mas seu início de vigência acabou protelado para setembro de 2020, com sanções imponíveis a partir de agosto de 2021. Ainda é cedo, portanto, para observar qualquer repercussão da LGPD em controvérsias sobre fake news. Já o Projeto de Lei das Fake News (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735">PL 2630/2020</a>), aprovado no Senado em junho de 2020, teve lenta tramitação na Câmara dos Deputados.
Tendo sido <a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/12/14/pl-das-fake-news-pode-ser-votado-na-camara-ainda-em-2021.htm">concluída agora em dezembro de 2021 a apreciação por um grupo de trabalho</a> (sobre aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet), é provável que o PL seja votado pelo plenário da Câmara apenas em 2022 – e, depois, será necessária nova votação no Senado. Um dos pontos interessantes do projeto é, por meio do Comitê Gestor da Internet, acoplar o direito brasileiro à autorregulação das plataformas digitais, catalisando uma dinâmica de aprendizagem regulatória<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Um ponto polêmico é a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/12/projeto-de-fake-news-estende-imunidade-parlamentar-a-redes-e-especialistas-contestam.shtml">blindagem da classe política com o escudo da imunidade parlamentar</a>, que, se estendida a qualquer manifestação em meio digital, a colocaria além da possibilidade de responsabilização pela disseminação de desinformação. A complexidade do tema e os densos interesses políticos nele enredados sugerem que é improvável que haja uma Lei das Fake News em vigência nas próximas eleições de outubro. Mais uma vez, faltará um importante instrumento jurídico que permitiria minorar as incertezas, transformando o perigo da desinformação massiva em risco mensurável e gerenciável a partir de uma base legal mais sólida.
Ainda assim, houve neste segundo semestre de 2021 movimentações legislativas importantes. Em agosto, o Congresso aprovou a nova Lei de Segurança Nacional, tendo o presidente da República <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/802552-sancionada-com-vetos-a-lei-que-revoga-a-lei-de-seguranca-nacional-e-define-crimes-contra-a-democracia/">vetado a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”</a>.
Em setembro, o presidente editou medida provisória que alterava o Marco Civil da Internet para impedir a suspensão e o bloqueio de contas nas redes sociais por desinformação; sofrendo repúdio das próprias plataformas digitais, a medida foi suspensa pelo STF e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-similar-a-mp-das-fake-news-rejeitada-por-pacheco.shtml">reapresentada em um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso</a>. Ainda em setembro, o texto-base do projeto do novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara, mas a votação no Senado deve demorar. O projeto sinaliza preocupação em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/novo-codigo-eleitoral-elimina-blindagem-de-politicos-mas-ainda-traz-armadilhas-para-campanha-digital.shtml">multar a desinformação e em vedar o uso de robôs</a> no impulsionamento de propaganda eleitoral pelas mídias sociais.
Só este balanço sumário de como nos encontramos (des)protegidos diante das fake news já evidencia uma série de lacunas e caminhos regulatórios ainda a percorrer. Mas ainda duas observações merecem registro. A primeira é que, mesmo quando se chegar a precedentes sólidos e a uma legislação vigente sobre o tema, é preciso tomar cuidado com seu caráter simbólico – é possível que, ao “mostrar serviço” na disciplina da desinformação, as autoridades criem álibis jurídicos que dificultem, em vez de facilitar, a responsabilização por esquemas de desinformação massiva.
A segunda observação é que, embora as plataformas digitais estejam avançando na autorregulação, a dinâmica das redes e aplicativos envolve uma descentralização ampla da produção e disseminação de comunicação, mas também uma reintermediação dessa comunicação por um pequeno grupo de empresas globais. A questão da <a href="https://veja.abril.com.br/mundo/big-techs-tem-poder-demais-diz-comissao-antitruste-dos-eua/">concentração de poder econômico dessas empresas</a> também carecerá de respostas – talvez por um direito antitruste internacional ou transnacional, ainda longe de nosso horizonte regulatório.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SABA, Diana Tognini; AMATO, Lucas Fucci; BARROS, Marco Antonio Loschiavo Leme de; PONCE, Paula Pedigoni. Fake News e Eleições: estudo sociojurídico sobre política, comunicação digital e regulação no Brasil. Porto Alegre: Fi, 2021. Disponível em: <a href="https://www.editorafi.com/203fakenews">https://www.editorafi.com/203fakenews</a> ; AMATO, Lucas Fucci; SABA, Diana; BARROS, Marco. Sociologia jurídica das fake news eleitorais: uma observação sistêmica das respostas judiciais e legislativas em torno das eleições brasileiras de 2018. Revista Direito Público, v. 18, p. 539-564, 2021. Disponível em: <a href="https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5377/pdf">https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5377/pdf</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> AMATO, Lucas Fucci. Fake News: regulação ou metarregulação? Revista de Informação Legislativa, v. 58, n. 230, p. 29-53, 2021. Disponível em: <a href="https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p29">https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p29</a>

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JOTA

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