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Política
O paradoxo do financiamento eleitoral no Brasil
Ao aplaudir proibição de financiamento privado, opinião pública deixa campanhas eleitorais em um beco sem saída
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Pesquisa
Defesa de minorias e financiamento público federal
Existem recursos públicos para projetos de Organizações da Sociedade Civil em defesa de minorias?
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Crimes Fiscais
O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada
Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária
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Tributário
Criminalizar o contribuinte pode prejudicar a arrecadação
Auditores Fiscais poderão ser prejudicados com a criminalização desenfreada dos contribuintes
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Crítica
Judicialização do transporte aéreo como fator inibitório do desenvolvimento do setor
É preciso assegurarmos plena e integral vigência à Convenção de Montreal, suas normas e princípios, conforme determinou o STF
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TCU
Segurança jurídica para o gestor de estatal
É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle
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Aniversário
A defesa do consumidor no Brasil
O que esperar diante das relações de consumo na economia digital?
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Ambiental
Os fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Dúvidas sobre o conceito de identidade ecológica e risco de responsabilização do adquirente do título merecem atenção