Quem tem medo da transcendência no recurso de revista?
Passados anos de sua regulamentação, instituto ainda está distante de uma sistemática de precedentes vinculantes
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contribuição previdenciária
Espera-se que em casos como o RE 1.072.458/PR, que muda entendimento do STJ, sejam preservadas situações pretéritas
Coronavírus
Projeto jamais poderá ser erguido sem o pilar estruturante do devido processo legal tecnológico
TCU
É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle
STF
Inadiável se torna a regulamentação pelo Tribunal Superior do Trabalho