Opinião & Análise

Crimes Fiscais

O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada

Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária

teoria
Crédito Pixabay

Em recente decisão, a Câmara Superior do CARF[1] aplicou a chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada para considerar válidos os elementos de provas derivados de provas ilícitas. Desde então, a questão tem sido bastante debatida e problematizada em função de seus graves impactos na prática processual brasileira. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário […]

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