Philippe de Oliveira Nader
Não tem sido raro ouvir críticas da comunidade jurídica a respeito do modus operandi do TCU no exercício de seu munus público fiscalizatório, sobretudo quando recai sobre as estatais exploradoras de atividade econômica que concorrem no mercado com outras empresas privadas. Nestas breves linhas traremos à baila algumas reflexões surgidas a partir da crescente preocupação […]