Opinião & Análise

TCU

Segurança jurídica para o gestor de estatal

É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle

Receita bônus de eficiência
Complexo do TCU / Crédito: Flickr

Não tem sido raro ouvir críticas da comunidade jurídica a respeito do modus operandi do TCU no exercício de seu munus público fiscalizatório, sobretudo quando recai sobre as estatais exploradoras de atividade econômica que concorrem no mercado com outras empresas privadas. Nestas breves linhas traremos à baila algumas reflexões surgidas a partir da crescente preocupação […]

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