Dano moral no transporte aéreo não depende de Convenção de Montreal
Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização
Tema 1.240, fixado pelo STF, não muda necessidade de prova do dano moral como condição para indenização
Aviação
É imprescindível que cessem as diferenciações quanto à natureza da indenização, feitas apenas para aplicar prazos distintos
Aviação
O Brasil não pode ser reconhecido como um país que descumpre compromissos internacionais
Aviação civil
As principais causas do exacerbado volume de ações judiciais propostas em face de companhias aéreas brasileiras
Crítica
É preciso assegurarmos plena e integral vigência à Convenção de Montreal, suas normas e princípios, conforme determinou o STF