Opinião & Análise

Crítica

Judicialização do transporte aéreo como fator inibitório do desenvolvimento do setor

É preciso assegurarmos plena e integral vigência à Convenção de Montreal, suas normas e princípios, conforme determinou o STF

Imagem: Pixabay

Instalou-se no Brasil uma cultura de judicialização envolvendo o transporte aéreo internacional que é única no mundo, em decorrência de reiteradas decisões proferidas pelos nossos tribunais ao longo dos anos, que consideraram inaplicáveis os tratados internacionais que disciplinam a responsabilidade do transportador aéreo por danos verificados durante a prestação dos serviços de transporte, hoje, a […]

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