Nivaldo Souza
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nesta quinta-feira (16/2), em entrevista coletiva, que o governo não deve avançar na elaboração da medida provisória prevendo punição a quem postar mensagens antidemocráticas e de defesa de atos terroristas nas redes sociais.
Em fala ao JOTA no início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia subido o tom contra a regulamentação de fake news pretendida pelo Palácio do Planalto. Desagradou a Lira as notícias de que o governo poderia enviar uma MP, na qual disciplinaria a forma como as plataformas digitais devem monitorar e retirar das redes sociais conteúdo definido falso ou criminoso. Após a pressão de Lira, o Planalto sinalizou que recuaria de MP.
A minuta da proposta entregue pela pasta ao Palácio do Planalto previa mudar o código 19 do Marco Civil da Internet, obrigando as plataformas digitais a retirar conteúdos sem a necessidade de decisão judicial.
Mas o texto, que fazia parte de quatro iniciativas do chamado “Pacote da Democracia”, pode ser incorporado ao projeto de lei 2630/2020, conhecido como ‘PL das Fake News’. “Acreditamos que o andamento de partes ou da integralidade [do conteúdo da minuta no relatório do PL] do ‘Pacote da Democracia‘ ocorrerá ao longo do mês de março”, indicou o ministro.
Dino concedeu entrevista coletiva de imprensa nesta tarde, afirmando que a prioridade será trabalhar o conteúdo da minuta no texto final do relatório a ser elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “A tendência mais forte é um diálogo com o relator do projeto de lei existente na Câmara. É um caminho possível, se houver entendimento, que aproveita uma tramitação que já houve no Senado e permite que a Câmara como casa revisora introduza novos conteúdos. Entre eles esse que vamos propor, que diz respeito a atos contra o Estado Democrático de Direito e os crimes de terrorismo. Isso estaria contido no novo parecer do relator. Essa é a expectativa que estamos trabalhando sob comando do Ministério da Justiça, [e os ministérios] a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e a SRI (Secretaria de Institucionais)”, disse.
As outras três propostas do “Pacote da Democracia” seguem em discussão técnica no governo. São elas: criação da Guarda Nacional para proteger os Três Poderes em Brasília; o confisco de bens de empresas que financiam atos antidemocráticos; e ampliação de penas criminais de quem organiza e financia atos antidemocráticos.
Armas e ianomâmis
Na entrevista, Dino falou ainda sobre outros temas. O ministro afirmou que já foram cadastradas 68.488 armas de uso permitido e 2.464 de uso restrito, após o decreto presidencial exigindo novo registro ser validado pelo Supremo Tribunal Federal. “A nossa expectativa é de que esses números cresçam nos próximos dias”, sugeriu.
Dino disse não haver previsão de ampliação do prazo de 60 dias para o cadastramento de armas de uso permitido e uso restrito. “Quem não cadastrar essas armas estará incorrendo em crime”, afirmou.
O recadastramento é importante, segundo ele, para o governo criar um programa de recompra de armas. “A tendência mais forte é haver um programa de recompra de armas”, sinalizou.
A política antiarmamento derrubou a quantidade de pedidos de registro: 9.719 em janeiro de 2022, ante 3.888 no primeiro mês de 2023. “Acabou o liberou geral de armas no Brasil”, afirmou Dino, que pretende realizar audiência pública sobre as restrições. “Estamos abertos a ouvir argumentos favoráveis, desde que não sejam pelo liberou geral, porque o Brasil não é um faoreste de filme”.
Sobre a situação dos Yanomami, ele informou também que deve se reunir na próxima quarta-feira (22/2) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para renovar ações contra garimpeiros na reserva indígena. “Provavelmente haverá [novo] fechamento do espaço aéreo na reserva Yanomami. Isso deve facilitar a saída do pequeno número de garimpeiros que permanecem na região”, declarou.
Atos terroristas e Marielle
A Polícia Federal abriu 85 inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, dos quais sete correm em Brasília. A PF realizou 24 de 36 prisões preventivas avaliadas pelo Poder Judiciário e realizou 54 de 58 buscas e apreensões.
Dino também informou que irá se reunir com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para definir novas tratativas na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
