Bárbara Baião

Nivaldo Souza

O presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), subiu o tom contra a regulamentação de fake news pretendida pelo Palácio do Planalto. Desagradou a Lira as <a href="https://www.jota.info/executivo/entenda-o-pacote-da-democracia-que-o-governo-vai-enviar-ao-congresso-01022023">notícias de que o governo poderia enviar uma Medida Provisória (MP)</a>, na qual disciplinaria a forma como as plataformas digitais devem monitorar e retirar das redes sociais conteúdo definido falso ou criminoso.
Apesar de indicar a aliados que o assunto será uma prioridade na agenda legislativa no curto prazo, o presidente da Câmara ainda não tratou do assunto com as lideranças partidárias do centrão. A tendência é que essas negociações só se intensifiquem depois da definição dos comandos de comissões, que estão previstas para ocorrerem depois do Carnaval.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/executivo/pacote-da-democracia-foca-em-conteudo-ilegal-e-preve-multas-a-plataformas-07022023">‘Pacote da Democracia’ foca em ‘conteúdo ilegal’ e prevê multas a plataformas</a></li>
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Questionado pelo JOTA, ao chegar à Câmara nesta quarta-feira (8/2), se haveria diálogo com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), o presidente foi ríspido na resposta: "Conversar o quê? Tratar fake news por MP não dá, porque tem uma questão penal e não pode ser por MP", afirmou.
A proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pode virar uma MP, sugere criar mecanismo com base em leis já existentes sobre terrorismo, violência, violência contra o Estado Democrático de Direito, entre outros.
Lira defende que o governo participe da discussão do Projeto de Lei 2630/2020 (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a>), que depende da instalação de comissão especial na Câmara para seguir o rito de aprovação. O presidente  da Casa pretende trabalhar pelo projeto, mas não arriscou dizer uma data. Ele depende de um acordo costurado entre os líderes da Câmara.
Lira já decidiu que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) continuará à frente de qualquer discussão de Fake News na Câmara. Ele foi o relator do PL das Fake News no grupo de trabalho no ano passado.
A eventual opção do Planalto por MP divide até a base fiel do governo. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), experiente no jogo legislativo, diz que "MP não é o caminho". Na avaliação dele, a questão das fake news é tema sensível para bolsonaristas e parlamentares do centrão que apoiavam o governo Bolsonaro.

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JOTA

Presidente da Câmara afirma que 'tem uma questão penal e não pode ser por MP'

&#8216;Tratar fake news por MP não dá&#8217;, diz Arthur Lira ao JOTA

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'Tratar fake news por MP não dá', diz Arthur Lira ao JOTA

Presidente da Câmara afirma que 'tem uma questão penal e não pode ser por Medida Provisória'. Leia a reportagem.