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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.

Últimas Notícias sobre Câmara dos Deputados

  1. reforma tributária
    Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto ao grupo de trabalho da reforma tributária / Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil.

    Reforma tributária

    Reforma tributária: texto final é entregue com proposta de IVA duplo; veja íntegra

    A expectativa é de que a proposta vá ao plenário na primeira semana de julho

  2. marco temporal
    Indígenas protestam contra o PL 490, do marco temporal. Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    julgamento no STF

    Marco temporal: naturalização de um estado de indigência para os povos indígenas

    Não podemos aceitar mais ações que desfigurem a Constituição

  3. marco temporal
    Votação do marco temporal na Câmara dos Deputados. Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

    Em clima de justiça

    Mudar o marco temporal é uma ameaça direta aos povos originários

    Tese alimenta clima de injustiças no país e representa um retrocesso de direitos fundamentais

  4. natureza jurídica do crédito de carbono
    Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    Crédito de carbono: qual a natureza jurídica desta moeda verde contemporânea?

    Definição definitiva requer a regulamentação de um mercado de carbono brasileiro

  5. PL 2257/2023
    Crédito: Unsplash

    Competindo pela infraestrutura

    A infraestrutura e a distribuição de dividendos: o PL 2257/2023

    Projeto fortalece arcabouço de responsabilização jurídica de empresas em desastres ambientais, sociais, econômicos e culturais

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  6. marco temporal
    Indígenas protestam contra o PL 490, do marco temporal. Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    Povos originários

    Câmara aprova marco temporal para terras indígenas

    Projeto passa ao Senado, onde ainda não está claro qual será o tratamento dado ao texto

  7. CPI do MST
    Crédito: MST/Divulgação

    Acompanhe

    CPI do MST – sessão do dia 30/5/2023

    A CPI do MST na Câmara dos Deputados ouve ex-integrantes do MST e vota requerimentos

  8. arbitragem
    Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Arbitragem

    STF e a análise do conflito de interesses na arbitragem

    Preocupação da comunidade arbitral frente aos questionamentos do instituto no Brasil é pertinente

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  9. Rafael Robba, Marcelo Válio, Camilla Varella, Duarte Júnior e Andréa Werner. Da esq. para a dir. / Crédito: Bruna Sampaio/Alesp

    saúde suplementar

    Deputada sugere barrar rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento

    Andréa Werner entregou propostas a relator de projeto de lei federal que visa alterar Lei dos Planos de Saúde

  10. avaliação governo lula
    Presidente Lula | Crédito: Ricardo Stuckert

    democracia em transe

    Derrotas no Congresso explicitam necessidade de governo se comunicar com o povo

    Impasse institucional pode ser superado com radicalização da democracia

  11. Tributária
    Crédito: Pixabay

    coluna da ABDF

    O contribuinte Atlas e a reforma tributária

    Entendemos salutar a criação de um tribunal com competência para dirimir conflitos federativos