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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.

Últimas Notícias

  1. crime hediondo
    Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    CRIME HEDIONDO

    Tipificar corrupção como crime hediondo não reduz delitos, dizem advogados

    Pena por crime hediondo sempre começa a ser cumprida em regime fechado e há mais dificuldade de progressão

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  2. fitas reagentes
    Teste da Covid-19 / Crédito: SECOM/Salvador

    Legislativo

    Saúde: caixa com kits de RT-PCR vencem em dezembro, fitas reagentes só em 2023

    Segundo secretário da pasta, a caixa que armazena o conteúdo de testagem tem prazo de validade diferente

  3. Bolsonaro
    Deputado federal Fausto Pinato (PP-SP)/ Crédito:

    Legislativo

    ‘Nós, do centro, não precisamos do Bolsonaro. Ele é que precisa da gente’

    Para Fausto Pinato, vice-líder do PP, presidente terá dificuldades no Congresso se não mudar seu comportamento

  4. administração improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    Direito

    Retrocesso à vista no combate à improbidade administrativa

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados retira do ente público lesado o direito de propor ação de improbidade

  5. Marco legal das startups tem quatro pilares principais: definição de startup, regras de investimento, incentivo de pesquisa e desenvolvimento, e normas para de contratação pelo Estado. Créditos: Unsplash

    STARTUPS

    Temas tributários e trabalhistas devem nortear discussões do marco das startups

    Para especialistas ouvidos pelo JOTA, texto do governo deixou de abordar as maiores dores do setor

  6. Para o deputado Vinicius Poit, é importante definir que investidores anjo podem abater os prejuízos da carteira de investimentos, pagando impostos somente sobre os ganhos. Créditos: YouTube

    MARCO LEGAL DAS STARTUPS

    Relator, Poit espera aprovação do Marco das Startups na Câmara ainda neste ano

    Deputado federal disse, em webinar do JOTA e da Brava, que pretende tratar stock option como operação de mercado

  7. conselhos de ética fotos públicas
    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), em 2016. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/ Fotos Públicas

    Defensor Legis

    O que podem fazer, afinal, os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar?

    Direito e política se misturam na punição disciplinar dos congressistas

  8. cnj assédio

    CONSELHOS

    Câmara aprova nome de Mário Henrique Nunes Maia, filho de Napoleão Maia, para o CNJ

    Otavio Luiz Rodrigues Junior será reconduzido para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

  9. Eleição da Câmara. Lei de Improbidade Administrativa
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Eleição da Câmara

    Eleição da Câmara: Marcos Pereira lidera corrida seguido por Arthur Lira

    Pesquisa parlamentar do JOTA com 150 deputados mostra em quem os deputados pretendem – hoje – votar

  10. recuperação judicial
    Tereza Crsitina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    PL 6.229/2005

    Atuação do MAPA na inclusão de CPR na recuperação judicial preocupa especialistas

    Nova lei de recuperação judicial deixa com o Ministério da Agricultura avaliação sobre dificuldades na safra

  11. Deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Foto: Câmara dos Deputados

    Renda Cidadã

    Relatora do Fundeb critica uso de recursos da educação para Renda Cidadã

    Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), proposta do governo é inconstitucional e não há “caminho” para aprovação no Congresso