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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Câmara dos Deputados
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Combustíveis
Câmara aprova PLP 11/2020 para mudar regras de ICMS sobre combustíveis
Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário
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CNMP
ANPR publica nota técnica contra PEC que altera composição do CNMP
Para instituição, proposta é inconstitucional e uma afronta à autonomia do Ministério Público brasileiro
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Crédito: Unsplash PL 21/20
Marco Civil da IA: colocando as cartas na mesa
Texto se concentra em princípios éticos abstratos para a IA e não traz obrigações mínimas de boa governança
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Prédio do CNMP em Brasília / Crédito: Eduardo Aigner/Flickr CNMP
PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP
Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor do Conselho
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Paulo Guedes no Ministério da Economia em março/ Crédito: Edu Andrade/ ME Explicações
Convocação em plenário aumenta pressão política sobre Paulo Guedes
Câmara aprovou, com 310 votos, requerimento para que ministro fale sobre recursos que mantém em offshore
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Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o relator. Créditos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Câmara rejeitou somente uma emenda do Senado que tratava de nepotismo e permanece exigência de comprovar dolo
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Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil Administração Pública
PEC 32/2020 e a tentativa de captura do Estado para interesses privados
Precisamos de propostas políticas que não evoquem um passado brasileiro clientelista e arbitrário
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Crédito: Pixabay CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova Marco Regulatório da Inteligência Artificial
Marco de Inteligência Artificial é principiológico e regras poderão ser estabelecidas pelo poder público
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Arthur Maia / Crédito: Reila Maria/Câmara dos Deputados PEC 32
Reforma administrativa é aprovada em comissão especial da Câmara
Entre as principais mudanças estão a avaliação de desempenho e regras para convênios com empresas privadas
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Deputada Luisa Canziani / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Conversa com bancadas
Marco da inteligência artificial: relatora negocia mudanças no substitutivo
Pelo substitutivo atual, Poder Executivo deve estabelecer as diretrizes para aplicação e fomento dos sistemas
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Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara Eleições
Câmara conclui votação do Código Eleitoral; texto vai ao Senado
Texto foi aprovado com destaques, incluindo quarentena para magistrados, militares e policiais
