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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.

Últimas Notícias sobre Câmara dos Deputados

  1. ICMS sobre combustíveis

    Combustíveis

    Câmara aprova PLP 11/2020 para mudar regras de ICMS sobre combustíveis

    Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário

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  2. cnmp

    CNMP

    ANPR publica nota técnica contra PEC que altera composição do CNMP

    Para instituição, proposta é inconstitucional e uma afronta à autonomia do Ministério Público brasileiro

  3. Marco Civil da IA: colocando as cartas na mesa
    Crédito: Unsplash

    PL 21/20

    Marco Civil da IA: colocando as cartas na mesa

    Texto se concentra em princípios éticos abstratos para a IA e não traz obrigações mínimas de boa governança

  4. brasilia-predio-cnmp-sindico-de-predio
    Prédio do CNMP em Brasília / Crédito: Eduardo Aigner/Flickr

    CNMP

    PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP

    Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor do Conselho

  5. Paulo Guedes
    Paulo Guedes no Ministério da Economia em março/ Crédito: Edu Andrade/ ME

    Explicações

    Convocação em plenário aumenta pressão política sobre Paulo Guedes

    Câmara aprovou, com 310 votos, requerimento para que ministro fale sobre recursos que mantém em offshore

  6. improbidade administrativa
    Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o relator. Créditos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Câmara aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

    Câmara rejeitou somente uma emenda do Senado que tratava de nepotismo e permanece exigência de comprovar dolo

  7. carf, congresso; lei reforma tributária. Estatísticas e geoinformação
    Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil

    Administração Pública

    PEC 32/2020 e a tentativa de captura do Estado para interesses privados

    Precisamos de propostas políticas que não evoquem um passado brasileiro clientelista e arbitrário

  8. Crédito: Pixabay

    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Câmara aprova Marco Regulatório da Inteligência Artificial

    Marco de Inteligência Artificial é principiológico e regras poderão ser estabelecidas pelo poder público

  9. pec
    Arthur Maia / Crédito: Reila Maria/Câmara dos Deputados

    PEC 32

    Reforma administrativa é aprovada em comissão especial da Câmara

    Entre as principais mudanças estão a avaliação de desempenho e regras para convênios com empresas privadas

  10. inteligencia artificial, luisa canziani
    Deputada Luisa Canziani / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Conversa com bancadas

    Marco da inteligência artificial: relatora negocia mudanças no substitutivo

    Pelo substitutivo atual, Poder Executivo deve estabelecer as diretrizes para aplicação e fomento dos sistemas

  11. código eleitoral, câmara
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Eleições

    Câmara conclui votação do Código Eleitoral; texto vai ao Senado

    Texto foi aprovado com destaques, incluindo quarentena para magistrados, militares e policiais

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