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Crédito: Pixabay Pacote anticrime
O whistleblowing no Brasil
Pacote anticrime flexibiliza demais proteção da identidade do whistleblower e não traz critérios claros
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Reforma administrativa
Podemos vai ao STF para tentar manter Coaf no Ministério da Justiça
Partido alega que mudança para Economia feita a partir de alteração no texto da MP afronta separação de poderes
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O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, após dar entrevista na sede do governo de transição. Crédito: José Cruz/Agência Brasil/ Fotos Públicas Governo Bolsonaro
Moro privilegia nomes que participaram da Lava Jato na formação da equipe do MJ
Nesta terça-feira, Moro anunciou Pontel para ser o número 2 da pasta. Ambos se conheceram no caso do Banestado
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Foto: Lula Marques / AGPT Artigo
Qual será a agenda anticorrupção de Moro na Justiça?
Vantagens na nomeação superam em muito os eventuais inconvenientes
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Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP Novo governo
Após convite de Bolsonaro, Sergio Moro formaliza afastamento da Lava Jato
Pedido de exoneração da magistratura só deve ocorrer às vésperas da posse do presidente eleito
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Juiz Sergio Moro/ Foto Lula Marques/Agência PT Novo cargo
Ida de Moro para Ministério da Justiça divide opiniões na área jurídica
Para alguns, ele é extremamente capacitado para função. Outros veem movimentação como prova de parcialidade do juiz
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Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP Novo governo
Moro aceita superministério de Bolsonaro e pode se livrar de polêmicas no CNJ
Magistrado diz que tomou decisão diante da “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção”
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Crédito: Flickr/@cnjoficial População carcerária
Proposta veta indulto de organização criminosa a embriaguez no volante
Texto segue para análise do Ministério da Segurança Pública e precisa do aval de Temer. STF ainda discute norma de 2017
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Crédito: CNJ/Flickr ministério da Justiça
Ex-conselheiros do CNPCP contestam flexibilização para construção de presídios
Manifestação foi assinada por 34 ex-membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Crédito: CNJ/Flickr Sistema prisional
Mudança em regras para construção de prisões pode reforçar crise penitenciária
Alerta é de especialistas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), iniciou a implantação do Sistema de Controle de Saída Temporária (SISCOSTE), na Região Metropolitana de Belém (RMB). Neste ano, durante as datas comemorativas, no período de maio à dezembro, todos os internos de unidades prisionais da RMB que obtiverem o benefício da saída temporária pela Justiça serão monitorados eletronicamente, por meio das tornozeleiras, que também já são utilizadas por presos que cumprem pena no regime aberto.FOTO: ARQUIVO SUSIPE DATA: 09.05.14 BELÉM-PARÁ ministério da Justiça
Proposta do Ministério da Justiça para Segurança Pública gera críticas
Para especialistas, Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP) está defasada