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Parlamentares na CPMI do 8 de Janeiro. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Defensor Legis
O que ocorre se descumpridas as requisições de informações das CPIs?
As alternativas à negativa de acesso às imagens do 8 de janeiro
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Senacon abre processo administrativo sancionador contra Hurb
Medida foi tomada após alta no número de reclamações de clientes que foram prejudicados pelas práticas da empresa
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Ministro da Justiça, Flávio Dino | Crédito: Tom Costa/MJSP Segurança pública
Partido Novo propõe derrubar portaria do Ministério da Justiça que regulamenta plataformas
Para a sigla, ato assinado pelo ministro Flávio Dino após a recorrência de ataques a escolas usurpa a competência dos demais Poderes
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O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Redes sociais
PL das Fake News pode incluir crimes de terrorismo e antidemocráticos, afirma Dino
Texto que previa a punição de quem posta mensagens antidemocráticas nas redes sociais, não deve avançar
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Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é a mais bem paga do Brasil - Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil Após intervenção
Governo federal estuda regras para acompanhar uso de verba da União na segurança do DF
Ministério da Justiça quer monitorar aplicação de dinheiro da União, responsável por salário da PM ser o dobro da média nacional
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Golpistas invadem o prédio do Congresso Nacional. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Ataques à democracia
Ministério da Justiça cria canal de denúncia para receber informações sobre golpistas
Governo afirma que qualquer informação ou pista é bem-vinda
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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Transição
Após críticas do PT, Flávio Dino muda nome indicado para comandar PRF
Futuro ministro cancelou nomeação de Edmar Camata e indicou Antônio Fernando Oliveira para o cargo
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Fachada do Ministério da Justiça, em Brasília. Crédito: MJSP/Flickr Transição
Ministério da Justiça criará coordenadoria de Direitos Digitais
Futuro ministro, Flávio Dino afirma que PF também deve ter uma diretoria específica para lidar com crimes cibernéticos
