Redação JOTA
O JOTA inicia neste domingo (20/12) a retrospectiva 2020, com um top 10 dos textos mais lidos do site em cada mês. Durante os próximos doze dias, serão publicadas as listas correspondentes a cada um dos doze meses do ano.
No início do ano de 2020, o JOTA publicou uma série com os 25 processos que o Ministério da Economia acompanhava de perto no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do risco fiscal e elencou quais eram os julgamentos mais aguardados do ano — alguns dos quais permanecem sem resolução até hoje.
No mês, o JOTA também publicou um balanço sobre a precisão do Aprovômetro, nossa ferramenta de previsibilidade no Congresso. Em 2019, o Aprovômetro previu corretamente o resultado de 97,5% de todos os projetos que foram arquivados, devolvidos ou retirados pelos autores e acertou 72% dos projetos que foram convertidos em lei.
Conflitos empresarias também chamaram atenção no mês, como um caso relacionado à Segunda Guerra Mundial envolvendo a Ambev e a empresa de navegação F. Laeisz e outro envolvendo a Coca-Cola e a Heineken.
1) Ambev é condenada em processo milionário relacionado à 2ª Guerra
Na Segunda Guerra Mundial, o presidente Getúlio Vargas assinou decreto que determinava o bloqueio de bens de súditos da Alemanha, Itália e Japão. A empresa de navegação alemã, F. Laeisz, que investia na cervejaria Brahma, foi afetada. Depois de recuperar as ações e descobrir um novo lote apenas nos anos 90, a empresa cobra dividendos de ações da Ambev que foram bloqueadas pela norma brasileira. Em primeiro grau, os alemães venceram. Estima-se que o valor, que ainda será calculado na fase de liquidação, atualmente já supere R$ 300 milhões.
2) O risco fiscal no Supremo Tribunal Federal
O JOTA, cumprindo a missão de dar previsibilidade ao mercado e à sociedade, pediu aos integrantes da equipe econômica do governo uma lista de processos sensíveis que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, passou a publicar uma série de matérias sobre cada um desses casos. A primeira matéria fala sobre a Ação Cível Originária (ACO) 3.329, que havia sido protocolada nos últimos dias de 2019 e, recebido decisão liminar do presidente Dias Toffoli, em regime de plantão.
3) Dois terços dos deputados são a favor de benefícios fiscais para alimentos
pesquisa JOTA/Ibpad mostrou que quase dois terços dos deputados federais são favoráveis a benefícios fiscais para operações com alimentos: 62,4% dos deputados afirmavam ser favoráveis a algum tipo de benefício nessa área, enquanto outros 37,6% afirmaram ser contrários.
4) Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
No dia 16 de janeiro, a AGU encaminhou ao STF manifestações pela rejeição das ações propostas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Confederação Nacional de Comunicação Social (Cncom), que questionavam decisões da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que havia “aplicado a pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais regime fiscal-previdenciário próprio de pessoas físicas, em flagrante violação a um conjunto de preceitos fundamentais da Constituição”.
5) Os julgamentos mais aguardados do Supremo para 2020
No início do ano, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF na época, divulgava a lista de pautas para o ano de 2020. Muitos destes casos acabaram não entrando na pauta da Corte e ficaram para o ano que vem. Alguns exemplos: rescisão da delação da JBS, constitucionalidade do trabalho intermitente e do negociado sobre o legislado.
6) Magistrados federais publicam carta aberta em defesa do juiz de garantias
Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram e publicaram uma carta aberta em defesa do juiz de garantias, mudança proposta pela Lei n. 13.964/19. Eles defenderam que a “criação do juiz de garantias representa a qualificação da garantia do juiz imparcial”.
7) Coca-Cola vai ao Judiciário contra a Heineken por ‘fraude societária’
A Coca-Cola Brasil protocolou um pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), junto de suas associações nacionais de fabricantes, para que fosse anulada a compra da Brasil Kirin pela Heineken e, ainda, pediu indenização por “manobras societárias” fraudulentas.
8) Aprovômetro: tecnologia para prever a aprovação de projetos no Congresso
Uma análise histórica da taxa de aprovação de leis no país constatou que menos de 0,9% das proposições apresentadas são convertidas em lei. Então, em quais vale a pena prestar atenção? O Aprovômetro – uma ferramenta de previsibilidade do JOTA – pode ajudar. Em 2019, o Aprovômetro previu corretamente o resultado de 97,5% de todos os projetos que foram arquivados, devolvidos ou retirados pelos autores e acertou 72% dos projetos que foram convertidos em lei.
9) Juiz escreve ‘merdocracia neoliberal neofascista’ em decisão e é alvo de representação
“A ‘merdocracia neoliberal neofascista’ está aí para quem quiser ou puder ver […] Em suma, ‘merdocracia’ vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas”, escreveu o juiz do trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, em decisão que condena um restaurante a pagar indenização por danos morais.
A AGU afirmou que linguajar era de “militante político” e não de juiz. O CNJ disse que iria apurar a conduta do magistrado.
10) Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL
Tributaristas ouvidos pelo JOTA destacaram que a tributação de dividendos sem redução do IRPJ e da CSLL resultaria em bitributação, já que os valores que são tributados pelos impostos são os mesmos distribuídos aos sócios, entre outras ponderações.