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Últimas Notícias sobre PJ
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Fórum Trabalhista da Lavradio, no Rio de Janeiro / Crédito: Divulgação TRT1 Pejotização
Juiz do Trabalho segue STF e envia para a Justiça Comum caso sobre pejotização
Magistrado ressalvou posição pessoal e remeteu para que TJRJ decida sobre pedido de vínculo empregatício em contrato de franquia
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Carteira de trabalho / Crédito: Alan White/Fotos Públicas Trabalho
Empresário, fuja da CLT e não pague o INSS: pejotize os trabalhadores, o STF garante!
Seus problemas acabaram: para que contratar pela legislação trabalhista se o Supremo tornou a CLT facultativa?
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
Moraes derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre médica PJ e hospital
Caso decisão não fosse cassada, médica receberia em torno de R$ 6 milhões. Para ministro, TRT5 desrespeitou precedentes do STF
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Símbolo da Rede Globo Pejotização
Carf mantém cobrança em caso de contratação de artistas da Rede Globo como PJs
Conselheiros mantiveram lançamentos exigindo contribuição previdenciária em dois processos
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho Lista
Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de janeiro
No início do ano, JOTA publicou levantamento sobre o risco fiscal no STF e apontou os julgamentos mais aguardados de 2020
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Atriz Deborah Secco no Crystal Fashion 2008. Wikimedia Commons Receita
Afinal, artistas podem ser contratados por meio da empresa que criam?
Quando o profissional poderá ser considerado empregado?
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Crédito: Pixabay Penal em Foco
Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas
O exame da práxis judicial brasileira realizado a partir de acórdãos recentes do STJ
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Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho Direito Tributário
Planalto defende decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal de pessoas físicas
Para AGU, algumas PJs têm o único propósito de ‘fugir à incidência da tributação’. Leia a íntegra
