Trabalho

Lugar de fala?

Juiz escreve ‘merdocracia neoliberal neofascista’ em decisão e é alvo de representação

AGU diz que linguajar é de militante político, não de juiz, e que também irá ao CNJ, que já determinou apuração sobre o caso

amatra-2 advocacia trabalhista
Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda, em São Paulo / Crédito: Divulgação TRT2

“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver […] Em suma, merdocracia vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas”. Com essa crítica à “merdocracia” e ao presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, o juiz do trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferiu decisão para condenar o Restaurante Recanto da XV a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de acidentes aos funcionários do estabelecimento. 

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências para apurar se a conduta do magistrado é vedada pelo Código de Ética da Magistratura e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

Parte da decisão, que foi copiada em pelo menos outra sentença, foi proferida para criticar membros e ações do governo de Jair Bolsonaro. “O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve “imprecionante”. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de “juizeco fascista” e abominável pela neta do coronel Alexandrino”, afirmou o juiz em sua sentença. 

Na decisão, o magistrado também afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos)” e que teria afirmado que “gostaria de vender tudo”, em relação a privatizações.

Azambuja também declarou em sua decisão que “o ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional”. 

Para o magistrado, os atos do governo acontecem em nome de uma pauta neoliberal que pretende “libertinar a economia para que as merdas sejam feitas”. 

“Depois do Golpe de 2016, o Brasil passou à 2ª posição de país mais desigual do mundo, o 1% mais rico aqui é mais rico comparativamente a todos os demais 1% do mundo, houve uma explosão da letalidade policial em um sistema penal fracassado e racista”, assevera o magistrado. 

Segundo Azambuja, a pauta neoliberal é a perpetuação das “pulsões escravistas tão preponderantes em países como Brasil e EUA. Neoliberalismo e escravismo acabam sendo coisas que se retroalimentam”.

“Por conta dessa proliferação neofascista facilitada pelo bilionário mercado das mídias sociais, há exilados políticos (Jean Wyllys, Márcia Tiburi) e até mesmo assassinato com implicações políticas (Marielle Franco, brasileira negra defensora da igualdade e dos direitos humanos)”, afirmou o juiz. 

Ele também criticou a reforma Trabalhista, feita no governo de Michel Temer (MDB), e a Lei de Liberdade Econômica. Para ele, trata-se de uma “verdadeira deformação precarizante do trabalho humano digno” e a “destruição da Seguridade Social enquanto trilhões dos tributos regressivos são destinados a bilionários do mercado financeiro rentista”. 

O juiz trabalhista também criticou o “ser humano Dallagnol no cargo de procurador da República” por causa da suposta “lucratividade com suas palestras e holofotes” e pela afirmação do procurador de que faria um jejum durante o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, em abril de 2018.

 “A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. A ela esta decisão não serve, pelo contrário, visa a contribuir para sua derrocada”, concluiu o magistrado.

O magistrado também afirma que o lugar de fala decisão “não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais”.

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou pelo Twitter que a Advoacia-Geral da União (AGU) representará contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O linguajar utilizado na sentença – característico de um militante partidário, não de um juiz – foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura”, disse Mendonça.

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) apresentou nesta segunda-feira (20/1) uma representação no CNJ contra o juiz do trabalho. O documento, assinado pelo presidente do instituto, Rodrigo Salgado Martins, assevera que o magistrado atacou “covardemente” autoridades publicas com base somente em reproduções da imprensa.

A representação também alega que, segundo o Código de  Processo Civil (CPC), é proibido a adoção de palavras de cunho ofensivo dentro dos autos, seja em referência a um fato ou a uma pessoa. “A lei proíbe este tipo de adjetivação que se valha de palavras de baixo calão”, diz a representação, que requer a
aposentadoria compulsória do magistrado.

Azambuja Franco Neto mencionou a “merdocracia neoliberal neofascista” nos processos de número 1001132-78.2019.5.02.0018 e 1000920-57.2019.5.02.0018.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito