Manifestação

Magistrados federais publicam carta aberta em defesa do juiz de garantias

Para 50 juízes e desembargadores que assinam texto, passo é decisivo para a superação do processo penal inquisitivo

prisões
Crédito: Conselho Nacional de Justiça

Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram uma carta aberta em defesa do juiz de garantias. Para eles, a “criação do juiz de garantias representa a qualificação da garantia do juiz imparcial” e “um passo decisivo para a superação do processo penal inquisitivo, onde a figura do juiz se confunde com a do investigador/acusador”. A carta […]

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