Corte Especial
STJ vai definir prazo prescricional em caso de descumprimento contratual
Corte analisa se deve ser aplicado prazo de três anos ou de dez anos
Concussão
STJ julga desembargador que recebia parte do salário de funcionárias de gabinete
Há dois votos pela condenação do desembargador. Corte discute se é possível determinar cassação de aposentadoria
Foro privilegiado
STJ decidirá se pode julgar governador por delitos cometidos em mandato anterior
Questão de ordem foi apresentada em ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias
DIREITO DO CONSUMIDOR
Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor
Sérgio Moro e Raquel Dodge discursam em evento que ocorre no Dia Mundial do Consumidor
Improbidade administrativa
MPSP acusa Geraldo Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb
Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual
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Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nota técnica
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Conde disse que se casou não com uma, mas com duas mulheres, já que ex-esposa tem irmã gêmea
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Prédio da PGR / Crédito: João Américo/PGR/MPF Escolha do PGR
Para Conselho Superior do MPF, não cabe ao órgão regulamentar lista tríplice
Segundo conselheiros, a Constituição atribui ao presidente da República e apenas a ele a escolha do PGR
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