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    MPF defende inconstitucionalidade de MP que mudou demarcação de terras indígenas

    Órgão diz que a MP 870 viola o artigo 231 da Constituição e defende que Funai volte para o Ministério da Justiça

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    (Foto:Diego Baravelli/Wikimedia Commons)

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    TJRJ ordena que Maracanã devolva camarotes a antigos permissionários

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    Chiquinho Scarpa não terá que indenizar gêmeas por danos morais

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    Prédio da PGR / Crédito: João Américo/PGR/MPF

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  6. MPSP
    Foto: Flickr Governo do Estado de São Paulo

    Direitos políticos

    MPSP processa Covas por improbidade por omissão em viaduto que cedeu

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