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Volta de estudos sobre imposto nos moldes da CPMF não está descartada

“Na volta da crise vamos avaliar tudo”, disse o secretário da Receita, José Tostes Neto, em webinar do JOTA

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O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto | Crédito: Pedro França/Agência Senado.

Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre a volta de um tributo nos moldes da CPMF, extinto em 2008 e que incidia sobre movimentações financeiras. “Todas as alternativas estão na mesa”, respondeu. Na sequência, fez a ressalva de que não aceitaria nenhum tributo novo sem a extinção de algum existente.

A mesma pergunta foi feita nesta sexta-feira (15/5) ao secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, durante webinar do JOTA. “Na volta da crise vamos avaliar tudo, e se for necessário vamos retomar os estudos sobre isso”, respondeu.

Antes, lembrou que estudos sobre um tributo sobre movimentações financeiras foram interrompidos no ano passado, a partir do momento em que houve uma avaliação política de não levar o assunto adiante. Na linha do que Bolsonaro defendeu em dezembro, Tostes disse: “mesmo com a crise, permanece o princípio de que a reforma não pode trazer aumento de carga tributária”.

O secretário lembrou que antes da pandemia as discussões sobre reforma tributária estavam bem encaminhadas, com a instalação no Congresso de uma comissão mista sobre o tema. “Nós precisaremos fazer a revisão da prioridade e das ordens com que os temas deverão ser tratados na reforma”, destacou. “Creio que após a retomada da normalidade vai ficar mais evidente a urgência da necessidade de promover uma ampla reformulação do sistema tributário”.

Em relação às medidas adotadas na crise, até o momento foram concedidos, segundo o secretário, diferimentos que somam R$ 170 bilhões.

Tostes trouxe uma informação em primeira mão durante o webinar: o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira (15/05) prorrogar o pagamento das parcelas de programas de parcelamento aos quais estão submetidas micro e pequenas empresas.

O Comitê Gestor optou por seguir uma norma publicada na última terça-feira (12/5) pelo Ministério da Economia, que prevê que as parcelas de maio, junho e julho podem ser prorrogadas, respectivamente, para o último dia útil de agosto, outubro e dezembro. Além disso, ficou definido que será estendido para até 180 dias o prazo para que empresas optem pelo Simples Nacional. O prazo anterior era de 60 dias.

Segundo o secretário, novas medidas tributárias por causa da pandemia ou a postergação do diferimento de tributos serão definidas no fim de maio. “Iremos avaliar a partir de agora a necessidade de medidas específicas para cada setor”, disse Tostes.

Questionado sobre um possível aumento de tributos em meio à pandemia, como a elevação da CSLL, em discussão no Congresso, Tostes respondeu que esta não seria a prioridade no atual contexto. “Na minha avaliação, devemos nos concentrar agora em medidas conjunturais para o momento”, afirmou.

Sobre o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, prorrogado em dois meses, Tostes avalia que não será necessário um novo adiamento, mantendo a data final em 30 de junho. Até agora foram feitas 14 milhões de declarações de um total de 32 milhões esperadas pelo Fisco.

Webinars

A conversa com José Tostes Neto faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando para discutir os efeitos da pandemia na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram do webinar estão o apresentador e empresário Luciano Huck, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

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