Receita

Últimas Notícias

1. 

   Direito Tributário

   A nova dinâmica dos criptoativos

   A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 e suas barreiras

   Gustavo Flausino Coelho, Anna Letícia Baptista

2. 

   Direito Tributário

   Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

   Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários

   Hamilton Dias de Souza, Júlio César Soares

3. 

   Direito Tributário

   Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN

   No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios

   João Victor Guedes Santos

4. 

   Contraditório

   O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias

   Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas

   Daniel Giotti de Paula

5. 

   Tecnologia

   Imposto de Renda: direito à privacidade versus rede social e Receita

   Receita Federal fará operações mais detalhadas em 2019

   Valéria Reani

6. 

   Direito Tributário

   Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

   Esperam os contribuintes que os mencionados entendimentos da Receita sejam revistos o mais breve possível

   Marcello Pedroso Pereira, Rodrigo Blum

7. 

   Direito Tributário

   Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

   Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

   Pedro Schittini

8. 

   Julgamentos

   Sessão do STF – 21/03/2019

   Na pauta: compartilhamento de dados fiscais e bancários, para fins penais, com MP sem autorização do Judiciário

   Redação JOTA

9. 

   Tributário

   Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita

   A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes

   Gabriela de Souza Conca, Mariana Monfrinatti Affonso de André

10. 

    Auxílio

    O cartão alimentação nunca integrou o salário de contribuição

    Discussão se mantém acesa com possibilidade de decisões favoráveis aos contribuintes

    Alessandro Mendes Cardoso, Anthéia Aquino Melo

11. 

    Direito Tributário

    Preço praticado e o método PRL

    As alterações da IN 1.870/19

    Davi Finotti Ferreira