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Receita
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Edifício do Banco Central do Brasil (BCB) / Crédito: Beto Nociti/BCB REG.
O COAF, o Banco Central e a Consulta Pública nº 70/2019
A manifestação do UERJ Reg. na consulta sobre a proposta de circular do Banco Central
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Tributário
Equívocos a respeito da tributação sobre devolução de capital no âmbito do RERCT
Faz-se necessária uma análise mais cautelosa do conteúdo das Soluções de Consulta da RFB sobre este tema
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Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Embate
PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes
Dodge questionou o afastamento temporário de auditores fiscais em inquérito de ofício do STF que apura fake news
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Ministro do STF Alexandre de Moraes- Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Reação
Moraes suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes
Medida atinge ministros e autoridades. Ministro identificou indícios de ilegalidades e afasta servidores
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019) SUPRA
A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo
Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso
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Crédito Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A obscura interpretação da Receita sobre devolução de capital de sociedades no exterior
Espera-se que a Administração Tributária se manifeste com urgência sobre essa questão
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(Foto: Antonio Costa) Análise
O novo cenário do ‘FUNRURAL’ em 2019
Alterações têm objetivo de proporcionar outras opções de recolhimentos aos produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Análise
O COAF de um paraíso tropical
Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais
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Imagem: Pixabay Tecnologia
Dados pessoais ‘públicos’ são, de fato, públicos?
Dados pessoais disponíveis publicamente não podem ser utilizados livremente, e estão sujeitos às proteções da Lei
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Imagem: Pixabay Tributário
O outro lado da moeda: o rateio de receitas e seus aspectos tributários
Forma jurídica adotada para celebração do negócio é de fundamental relevância para cabimento ou não do rateio de receitas
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Pixabay Direito Tributário
Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita
Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou