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Receita

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  1. Banco Central do Brasl (BC)
    Edifício do Banco Central do Brasil (BCB) / Crédito: Beto Nociti/BCB

    REG.

    O COAF, o Banco Central e a Consulta Pública nº 70/2019

    A manifestação do UERJ Reg. na consulta sobre a proposta de circular do Banco Central

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  2. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Tributário

    Equívocos a respeito da tributação sobre devolução de capital no âmbito do RERCT

    Faz-se necessária uma análise mais cautelosa do conteúdo das Soluções de Consulta da RFB sobre este tema

  3. Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
    Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Embate

    PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes

    Dodge questionou o afastamento temporário de auditores fiscais em inquérito de ofício do STF que apura fake news

  4. moraes; ANPR acordo da petrobras
    Ministro do STF Alexandre de Moraes- Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Reação

    Moraes suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes

    Medida atinge ministros e autoridades. Ministro identificou indícios de ilegalidades e afasta servidores

  5. Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019)

    SUPRA

    A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo

    Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso

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  6. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A obscura interpretação da Receita sobre devolução de capital de sociedades no exterior

    Espera-se que a Administração Tributária se manifeste com urgência sobre essa questão

  7. agronegócio-colheita-trigo-plantação-cargill-carf
    (Foto: Antonio Costa)

    Análise

    O novo cenário do ‘FUNRURAL’ em 2019

    Alterações têm objetivo de proporcionar outras opções de recolhimentos aos produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas

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  8. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    O COAF de um paraíso tropical

    Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

  9. Imagem: Pixabay

    Tecnologia

    Dados pessoais ‘públicos’ são, de fato, públicos?

    Dados pessoais disponíveis publicamente não podem ser utilizados livremente, e estão sujeitos às proteções da Lei

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  10. Imagem: Pixabay

    Tributário

    O outro lado da moeda: o rateio de receitas e seus aspectos tributários

    Forma jurídica adotada para celebração do negócio é de fundamental relevância para cabimento ou não do rateio de receitas

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  11. Pixabay

    Direito Tributário

    Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita

    Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou