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Receita

Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A nova dinâmica dos criptoativos

    A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 e suas barreiras

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  2. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

    Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários

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  3. Constitucional
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Recuperação da taxa SISCOMEX após renúncia da PGFN

    No final do ano passado, PGFN autorizou seus procuradores a não se oporem ao direito das empresas em litígios

  4. Pensão
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Contraditório

    O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias

    Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas

  5. Imagem: PIxabay

    Tecnologia

    Imposto de Renda: direito à privacidade versus rede social e Receita

    Receita Federal fará operações mais detalhadas em 2019

  6. Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

    Esperam os contribuintes que os mencionados entendimentos da Receita sejam revistos o mais breve possível

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  7. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

    Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

  8. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 21/03/2019

    Na pauta: compartilhamento de dados fiscais e bancários, para fins penais, com MP sem autorização do Judiciário

  9. Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita

    A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes

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  10. Imagem: Pixabay

    Auxílio

    O cartão alimentação nunca integrou o salário de contribuição

    Discussão se mantém acesa com possibilidade de decisões favoráveis aos contribuintes

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  11. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    Preço praticado e o método PRL

    As alterações da IN 1.870/19