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Receita

Últimas Notícias

  1. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens

    Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado

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  2. Crédito: Pixabay

    Comércio

    A imunidade das receitas de exportação na pauta do STF

    Não é o CNPJ do comprador que decide se a operação é internacional ou não, e sim o seu destino

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  3. Abert
    Crédito: Pixabay

    ADPF

    Abert também aciona STF na questão de prestação de serviços intelectuais por PJ

    Associação de emissoras quer anular decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal-previdenciário de pessoas físicas

  4. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
  5. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Sobre a necessidade de transferência da carga tributária brasileira

    Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento

  6. ICMS-ST, restituição
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Errar é humano, não restituir é desumano

    As dificuldades de conseguir a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco

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  7. Banco Central do Brasl (BC)
    Edifício do Banco Central do Brasil (BCB) / Crédito: Beto Nociti/BCB

    REG.

    O COAF, o Banco Central e a Consulta Pública nº 70/2019

    A manifestação do UERJ Reg. na consulta sobre a proposta de circular do Banco Central

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  8. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Tributário

    Equívocos a respeito da tributação sobre devolução de capital no âmbito do RERCT

    Faz-se necessária uma análise mais cautelosa do conteúdo das Soluções de Consulta da RFB sobre este tema

  9. Jeová dodge; honorários; Odebrecht lava jato
    Procuradora-geral Raquel Dodge durante sessão extraordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Embate

    PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes

    Dodge questionou o afastamento temporário de auditores fiscais em inquérito de ofício do STF que apura fake news

  10. moraes; ANPR acordo da petrobras
    Ministro do STF Alexandre de Moraes- Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Reação

    Moraes suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes

    Medida atinge ministros e autoridades. Ministro identificou indícios de ilegalidades e afasta servidores

  11. CNJ; corrupção
    Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019)

    SUPRA

    A decisão de Toffoli não é ‘política’, é ilegal mesmo

    Caso Flávio Bolsonaro: decisão do presidente do STF ignora a ressalva de que suspensão não atinge investigações em curso

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