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  2. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

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    Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia

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  3. justa causa; procuradora; CNMP
    Crédito Pixabay

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    Remoção de posts de Flávio Bolsonaro e Ricardo Salles com vídeo de Drauzio Varella traz à tona discussão sobre artigo 19 do MCI

  4. O presidente Jair Bolsonaro. Carolina Antunes/PR

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    Coronavírus enfraquece tática de Bolsonaro de achar culpados, diz cientista político

    Pérez-Liñán: “Bolsonaro erra duplamente ao antagonizar com o Congresso e negar o problema do coronavírus”

  5. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

    Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo

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  6. Lei de acesso à informação

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    Moraes suspende MP que autorizava limitação da Lei de Acesso à Informação

    O ministro relator entendeu que a proposta do governo transforma a regra de transparência em exceção

  7. cidade de são paulo coronavírus
    Prefeitura inicia montagem dos hospitais de campanha com dois mil leitos. Foto: EDSON LOPES JR/SECOM/ Fotos Públicas

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    Cidade de São Paulo não tem previsão de quando encerrará quarentena

    Segundo secretário de Saúde, avaliações são feitas de forma periódica e dependem da evolução dos casos de coronavírus

  8. inadimplência
    Comércio fechado em São Paulo por conta do Coronavírus. Crédito Guilherme Gandolfi

    Dívida declarada

    Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?

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  9. secretário do consumidor
    Novo secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm. Crédito: divulgação/MJ

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    Prefeitos e governadores cobram abastecimento; secretaria do MJ estuda medidas

    Preocupação da Secretaria Nacional do Consumidor é evitar ações excessivas que afetem chegada de produtos à ponta

  10. contratos coronavírus
    Festival Lollapalooza foi um dos eventos cancelados em decorrência da pandemia de coronavírus - Crédito: Lollapalooza 2018/Divulgação

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    Adiamento de eventos mostra importância dos contratos

    Grandes eventos, como os Jogos Olímpicos, e eventos menores foram remarcados. Para advogados, cabe às partes negociar acordo

  11. Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    CORONAVÍRUS

    Pagamento de precatórios deve ser adiado, defende Frente Nacional de Prefeitos

    ‘Não é razoável no momento, em que é preciso salvar vidas, pagar dívidas longas’, diz secretário-executivo da FNP