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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias

  1. CIRA
    Crédito: Unsplash

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Comitês de recuperação de ativos: como atuam os CIRAs no combate à sonegação fiscal

    Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação

  2. STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    TOFFOLI E MARCO AURÉLIO

    STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS

    Para relatores, apenas lei complementar pode regulamentar o diferencial de alíquota. Nunes Marques pediu vista

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  3. icms, Guerra Fiscal Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    STF

    Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS

    Dois processos sobre o tema estão pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11)

  4. STJ retorna com julgamentos em sessões virtuais e altera calendário
    Vista externa da entrada principal do STJ. Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    ATAQUE HACKER

    STJ altera calendário e retoma julgamentos em sessões virtuais

    As sessões por videoconferência, porém, serão retomadas em 17 de novembro

  5. STJ diz que sistemas foram retomados, mas turmas cancelam sessões da semana
    Crédito: OAB-DF

    ATAQUE HACKER

    STJ diz que sistemas foram retomados, mas turmas cancelam sessões

    Pelo menos seis colegiados do STJ cancelaram sessões que ocorreriam entre 10 e 12 de novembro

  6. STJ garante que processos da Corte estão salvos após ataque hacker e atividades voltam dia 10
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    TRIBUNAL PARADO

    STJ garante que processos da Corte estão salvos após ataque hacker

    Por nota o tribunal afirmou que as atividades voltam no dia 10 e que as investigações estão em curso

  7. Marina Willisch, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da GM América do Sul, fala ao JOTA sobre as expectativas da montadora acerca da reforma tributária
    Marina Willisch, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da GM América do Sul / Foto: Divulgação

    MONTADORAS

    Para GM, reforma tributária deve reduzir imposto na produção para exportação

    Segundo Marina Willisch, VP da GM América do Sul, reforma tributária é oportunidade para transformar a indústria brasileira

  8. confaz prorroga convênios de isenções fiscais de agrotóxicos
    Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil

    ICMS

    Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas

    STF inicia amanhã julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos

  9. STF forma maioria para reconhecer repercussão geral em processo que discute benefício fiscal a empresas exportadoras
    Exportação de grãos por contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foto: Divulgação Imprensa/ GEPR

    REINTEGRA

    STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral

    O processo discute a constitucionalidade da aplicação imediata da redução das alíquotas do programa Reintegra

  10. factoring
    Crédito: Unsplash

    DESEMPATE PRÓ-CONTRIBUINTE

    Carf: recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring

    Podem ser aplicados os percentuais de presunção de lucratividade e, na prática, a base de cálculo é menor

  11. auxílio emerngencial
    Crédito: Reprodução/ YouTube

    eleições 2020

    Além de auxílio emergencial, estados e municípios terão mais dificuldades em 2021

    Debate sobre auxílios permeia eleições municipais, mas orçamento deverá ser ainda mais limitado no próximo ano