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    (Crédito: pixabay)

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    STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

    Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

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    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

  3. Porto de Santos, em Santos, São Paulo, Brasil. Wikimedia commons

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    Infracast – Privatização dos portos

    No episódio desta semana, uma conversa com Casemiro Tércio, presidente do Porto de Santos. Ouça

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  4. Tributário

    Corrida para distribuir dividendos para evitar futura tributação faz sentido?

    Há argumentos para defender que eventual lei que institua a tributação de dividendos manterá a salvo os lucros

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    A nova garantia do agronegócio

    O patrimônio de afetação da MP nº 897/2019 é mesmo um patrimônio de afetação?

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  6. Luciano Hang Havan
    Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Crédito: Facebook

    TJSP

    Dono da Havan perde na 1ª instância ação em que pedia danos morais contra TVT

    Para juiz, matéria mostrava contradição entre discurso de Estado Mínimo e uso de crédito do BNDES

  7. TCE-RS
    Vista aérea de Porto Alegre. Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

    CONCURSOS

    RS e GO organizam concursos para juízes substitutos nos respectivos TJs

    Bancas organizadoras foram definidas nessa semana e editais serão divulgados em breve

  8. Alberto Balazeiro assume como novo procurador-geral do Trabalho / Crédito: Humberto Filho/MPT

    Alberto Balazeiro

    Nossa avaliação da reforma trabalhista não é positiva, diz procurador-geral do MPT

    Para Alberto Balazeiro, ações na Justiça do Trabalho caíram, mas há ‘carga de demanda reprimida’

  9. O ex-presidente Lula / Ricardo Stuckert

    Manifestação

    PGR defende que Supremo não conheça de HC em que Lula pede suspeição de Moro

    Cúpula do MPF diz que Moro foi imparcial e que mensagens do Telegram não trazem nulidade ou provam inocência

  10. petros
    Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

    Brasília

    Justiça transforma em réus ex-dirigentes da Petros por gestão fraudulenta

    Investigação apura aportes irregulares do fundo de pensão da Petrobras na Multiner S.A.

  11. Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Eleitoral

    Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas

    Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos