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  1. O plenário discutiu o direito à saúde. Crédito: Carlos Moura

    Legimitidade

    STF: MP pode ingressar com ação civil pública sobre fornecimento de remédios

    Ministros entenderam que MP pode cobrar do Estado medicamentos a determinados cidadãos

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  2. Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Ricardo Stuckert

    Eleições

    PT registra candidatura e abre batalha para manter Lula até o limite em campanha

    Ministério Público e partidos devem pedir a impugnação e saída do ex-presidente da disputa nos próximos dias

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  3. Gleisi Hoffmann - Jefferson Rudy/Agência Senado
    Gleisi Hoffmann - Jefferson Rudy/Agência Senado

    Lava Jato

    Lava Jato quer impedir visitas de Gleisi a Lula como advogada

    Procuradores afirmam que uso de procuração por parlamentar registrado na OAB tenta maquiar comitê de campanha

  4. estaleiro
    Navio-plataforma FPSO Cidade de Paraty no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro / Crédito: Divulgação

    Discriminação

    Estaleiro é condenado por impedir contratações de funcionários em terceirizadas

    Segundo decisão, BrasFELS barrava quem já a havia processado ou simplesmente trabalhado na empresa

  5. gleisi; PT
    Foto: Waldemir Barreto /Agência Senado

    Lula

    PT quer explicações de Jungmann e Dodge sobre HC de Lula

    Além do ministro e da PGR, a legenda quer esclarecimentos do presidente do TRF4 e do diretor-geral da PF

  6. Pixabay

    Direito do Consumidor

    Geopricing e geoblocking: as novas formas de discriminação de consumidores

    Os desafios para o seu enfrentamento

  7. STF

    Planilha e anotação de delator não é suficiente para abrir ação penal, diz Gilmar

    Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia

  8. desembargador
    STJ Crédito Flickr/STJ

    Falta de prova

    STJ absolve desembargador do TRF1 acusado de vender decisões

    Francisco de Assis Betti era acusado de corrupção passiva e exploração de prestígio

  9. Bolsonaro
    Jair Bolsonaro / Crédito: Thyago Marcel/Câmara dos Deputados

    Direito Penal

    Queixa-crime de Bolsonaro contra Marco Antonio Villa é rejeitada

    Deputado alegava ter sido vítima de injúria e difamação por ser chamado de ‘nazista’, ‘facínora’ e ‘torturador’

  10. Ex-procurador da República Marcelo Miller / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    TRF3

    Réu no caso J&F, Miller é classificado em concurso para juiz substituto no TRF3

    O STF discute se indiciados ou réus em inquéritos ou ações penais podem ser candidatos em concursos públicos

  11. Lula
    Lula recorreu da decisão que inadmitiu seu recurso ao STF.

    Embargos de declaração

    Defesa de Lula pede anulação de julgamento da 5ª Turma do STJ

    Advogados alegam que decisão ‘em lista’ comprometeu defesa e pedem realização de novo julgamento