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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. STJ: clube é responsável solidário por dívidas de bingo
    Crédito: pixabay

    1ª TURMA

    Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ

    Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo

  2. STJ: Queiroz Galvão não consegue reaver valores de depósito judicial em ação de correção monetária
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias

    STJ

    Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial

    Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional

  3. Toffoli pede vista em ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli pede vista de ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas

    Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da regra

  4. STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    9 a 2

    STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada

    Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança

  5. STF finaliza sessão, e ICMS na base do PIS/Cofins pode ficar para próxima semana*
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    RE 574.706

    STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana 

    A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil

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  6. transferência de mercadoria
    Depósito / Crédito: Pexels

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono

    Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais

  7. STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    SEM DATA DE RETORNO

    STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS

    Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos

  8. preços, aplicações financeiras
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    INTERROMPIDO POR VISTA

    STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras

    Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves

  9. Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    NOVO JULGAMENTO

    Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

    O caso será analisado no plenário por videoconferência após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes

  10. créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
    Crédito: Freepik

    CONFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

    STJ: crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

    Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ

  11. STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
    Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    1ª Seção

    STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

    Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos