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  1. Previdência
    Crédito Pixabay

    Execuções fiscais

    PGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas

    Mudança consta em portaria e vale para execuções de até R$ 1 milhão

  2. TRF4 - credito divulgação

    Ponto a ponto

    Veja os argumentos da juíza e da defesa sobre recursos de Lula ao STJ e STF

    Contestação ao STJ contra condenação de petista no triplex foi admitida e ao STF foi negada

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  3. ciro
    Ciro Gomes e Gaudencio Lucena dividem palanque nas eleições de 2012, em Fortaleza - Crédito: Divulgação/PROS

    Liberdade de Expressão

    Ciro Gomes é condenado por ofensas a ex-vice prefeito de Fortaleza

    Magistrada entendeu que declarações de Ciro em 2015 excederam direito da livre manifestação do pensamento

  4. Lula
    Foto: Felipe Pontes /Agência Brasil

    Tríplex

    TRF4 nega recurso de Lula ao STF contra condenação na Lava Jato, mas aceita ao STJ

    Com isso, o pedido feito por Lula ao Supremo, que seria julgado na próxima terça-feira, pode perder o objeto

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  5. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    Imposto de importação

    Posição da 2ª Turma do STJ sobre tributação de capatazia ainda é incerta

    Julgamento na 2ª Turma pode ser considerado como uma segunda chance para a Fazenda Nacional

  6. A Justiça registrou aumento de decisões impondo medidas protetivas a mulheres. Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Maria da Penha

    Decisões judiciais para proteger mulheres ameaçadas crescem 21% em 2017

    Enquanto a Lei Maria da Penha foi aplicada em 194 mil casos em 2016, ano passado número foi de 236,6 mil

  7. O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    STF

    Bolsonaro pede ao STF absolvição sumária em denúncia por racismo contra minorias

    Advogados alegam imunidade parlamentar e diz que MP tenta criminalizar seus pensamentos que causam incômodo

  8. Marcelo Camargo/Ag Brasil

    Presidência

    Temer veta cotas de transferência de refugiados por estados

    Dispositivo incluído pelo Congresso estabelecia prévia avaliação técnica da capacidade de absorção

  9. Foto: Ricardo Stuckert

    STF

    Situação sobre prisão de Lula também depende do TRF4, avaliam ministros

    Novo pedido da defesa amplia conversas no STF para saída que tire petista da cadeia, mas o deixe fora da eleição

  10. Parecer
    Magistrados descumpriram decisão da Corte superior. Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Hierarquia

    TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior

    Três magistrados do TRT-8 mantiveram bloqueio de R$ 3,5 milhões de contas de empresa desbloqueados pelo TST

  11. Eletrobras
    Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons

    Correção monetária

    Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia

    Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria