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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19
    crédito: pixabay

    COMPRA DIRETA

    Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19

    Serviços de transporte da vacina também estão isentos, segundo convênio publicado nessa terça

  2. Criança é atendida por psicóloga.
    Conselhos profissionais afirmam que restrição de cobertura compromete o restabelecimento do usuário (Foto: Freepik)

    Rol da ANS

    MPF quer derrubar limite de consultas e sessões de tratamentos para autistas

    Limites em cobertura de sessões, como fisioterapia e psicoterapia, são previstos por normativa da ANS

  3. ISS
    Cidade de São Paulo. Crédito: pixabay

    GUERRA FISCAL

    STF: São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade

    O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro

  4. STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    FALTA LEI COMPLEMENTAR

    STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior

    Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso

  5. Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota do ICMS
    Crédito: Fabiana Domingues de Lima

    LEI COMPLEMENTAR

    Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS

    Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021

  6. STJ decide que formação da lista tríplice para a vaga de ministro será presencial
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Decisão do pleno

    Sessão para formação de lista tríplice para a vaga no STJ será presencial

    Até o novo ministro ser empossado, o STJ vai convocar um desembargador federal para atuar na Corte

  7. Estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de janeiro de 2022
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    6X5

    Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022

    Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz

  8. abdf, softwares
    Crédito: Pixabay

    MODULAÇÃO DE EFEITOS

    STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação

    Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos

  9. STF tem maioria pela inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
    Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    7x4

    STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

    A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4

  10. Barroso pede vista em ação sobre cancelamento de precatórios
    Crédito: unsplash

    ADI 5755

    Barroso pede vista em ação que discute cancelamento de precatórios

    ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatório parado há mais de 2 anos. Para a relatora norma é irregular

  11. STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares
    Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    TECNOLOGIA

    STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares

    Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS