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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. Crédito: Pexels

    Inova&Ação

    Informação é essencial no combate à violência obstétrica

    Projeto de defensoras públicas e de uma assistente social do Mato Grosso do Sul difunde conhecimento sobre o tema

  2. STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    REGIME UNIFICADO

    STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida

    Discute-se o término do prazo para o pagamento unificado de tributos por empresas participantes do programa

  3. STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
    Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    RE 1.285.845

    STF define que o ISS compõe a base de cálculo da CPRB

    Em fevereiro, ministros definiram que o ICMS também entra na base da CPRB

  4. jota
    Foto: JOTA

    PRÓ-CONTRIBUINTE

    Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça

    ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1

  5. STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
    Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado

    ELETROBRáS

    STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

    Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário

  6. STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia
    Exportação de grãos por contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foto: Divulgação Imprensa/ GEPR

    Tema infraconstitucional

    STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

    Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia

  7. STF: para maioria, incide IRPJ em contratos de proteção à variação cambial
    Foto: Pixabay

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF define incidência de IRPJ em contratos de proteção à variação cambial

    Ministros permitiram a cobrança de IRPJ sobre resultados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge

  8. rol da ans, STJ
    Crédito: STJ Notícias

    LAVA JATO

    STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados

    Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora

  9. Crédito: Pixabay

    MODULAÇÃO DE EFEITOS

    STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do PR vale a partir do julgamento

    O estado do Paraná não terá que fazer restituição dos valores das custas judiciais anteriores a data do pagamento

  10. habeas corpus coletivos
    CDP de Osasco, no estado de São Paulo / Crédito: Esmar Filho / Flickr@CNJoficial

    APÓS LEI 12.403/2011

    Carreira de origem do relator pode influenciar o destino do réu, diz pesquisa

    Pesquisa do Ipea mapeou resultado de 373.974 recursos julgados por Câmaras Criminais paulistas

  11. STF: regras para contribuições previdenciárias do empregado são válidas
    Foto: Agência Brasília

    Lei 8.212/1991

    STF valida forma de cálculo das contribuições previdenciárias pagas por empregado

    Contribuinte questionou a progressividade das alíquotas, que, em sua visão, deveriam ser aplicadas gradativamente