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  1. Diretor Henrique Machado, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Fiscalização do mercado

    ‘Sem efeitos criminais, leniência na CVM servirá para ilícitos administrativos’

    Em entrevista ao JOTA, diretor Henrique Machado detalha rito da colaboração premiada no mercado de capitais

  2. Capa da edição de 12 de junho de 2019 da Charlie Hebdo sobre a Copa do Mundo feminina de futebol. Imagem: Reprodução

    Liberdade de expressão

    Charlie Hebdo: a indigesta capa da Copa do Mundo Feminina

    Ilustração gerou reações diversas entre leitores, sendo considerada misógina, machista, grosseira e um reforço à cultura do estupro

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  3. Imagem: Pixabay

    Inova&Ação

    Como é possível estimular a contratação de inovação e de startups pelo poder público?

    Termo de Colaboração para Teste de Inovação pode ser uma boa ideia

  4. Imagem: Pixabay

    Análise

    A necessidade de mudança de mindset dos operadores do Direito

    Alterações em decorrência de novos contornos de mercado e de empresa

  5. Imagem: Pixabay

    Análise preditiva

    O que pretende a França em proibir a jurimetria?

    Governo Francês proibiu publicação de informações estatísticas sobre as decisões dos juízes

  6. caixa dois leniência
    Crédito: agência brasil

    Reestruturação

    Lava Jato e crise: as razões da recuperação judicial da Odebrecht

    Dívidas passíveis de reestruturação do grupo chegam a R$ 51 bilhões, de um total estimado em R$ 98,5 bilhões

  7. Crédito: Pexels

    Plenário

    STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana

    Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos

  8. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    MP 884

    REDE e PSB acionam Supremo contra reedição de MP sobre cadastro rural

    Partidos pedem suspensão da norma, por reeditar conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a validade no início do mês

  9. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

    O valor empregado em benefício do contratado não residente

  10. Procon orienta consumidores sobre greve nos bancos Foto: Brayan Martins/ PMPA/Porto Alegre, RS - 06.09.2016

    O Mundo Fora dos Autos

    Liberais, pero no mucho: decisões judiciais políticas proíbem greves políticas

    Precisamos com urgência de uma anti-injunction bill como a Norris-La Guardia Act de 1932

  11. Crédito: Divulgação CVM

    Processo sancionador

    CVM passa a considerar sanções de outros órgãos como atenuante na hora de condenar

    Novidade é demanda do mundo jurídico, que por vezes acusou autarquia de ferir princípio do non bis in idem