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  1. mero aborrecimento
    Crédito: pexels

    TJRJ

    TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento’

    Juízes avaliarão se cabe indenização por danos morais a cliente que desperdiça seu tempo para solucionar problemas

  2. Crédito: Divulgação CVM

    Mercado de capitais

    Custos de observância e o equilíbrio regulatório

    A CVM e os bastidores do projeto de redução do custo de observância

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  3. dados pessoais
    Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce

    Ausência de análises empíricas nas discussões jurídicas gera grandes perdas para toda a sociedade

  4. Foto: flickr CNMP

    Benefício

    Sob protestos, CNMP também aprova regras para pagamento de auxílio-moradia

    Conselheiros reclamaram de regras mais rígidas, da simetria com CNJ e falta de tempo para discutir tema

  5. Reprodução Youtube

    Deveres funcionais

    CNJ abre processo disciplinar de juiz de Goiás que informou recolhimento de urnas

    Cubas afirmou que gravou conversa com corregedor e afirmou que STJ está temeroso sobre o que vão apurar na Corte

  6. biometria
    Foto: Daniel Estevão/Ascom

    Lava Jato

    CGU e AGU fecham acordo de leniência de R$ 1,49 bilhão com a Andrade Gutierrez

    Valor é referente a pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa sobre 54 contratos fraudulentos

  7. jorge-rachid-secretario-receita-federal-insumos
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Análise do Fisco

    Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins

    Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento

  8. Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Provas

    Após exame de DNA, STF absolve condenado por estupro reconhecido por vítima

    Vítima reconheceu condenado, mas sangue extraído de uma colcha encontrado no local do crime não era do homem

  9. Gramado Rei Pelé Foto: Ailton Cruz

    Inconstitucionalidade

    Partido aciona STF em defesa dos direitos trabalhistas de jogador de futebol

    Tema foi levado por reivindicação dos sindicatos de Atletas Profissionais de SP e Nacional dos Atletas Profissionais

  10. Foto: Flickr CNJ

    Contas públicas

    CNJ aprova regra para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados

    Expectativa do conselho é de que, com os novos critérios, 1% dos juízes terá direito ao benefício

  11. Fachin
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF :

    Entendimento

    Fachin: eventual rescisão da delação da J&F não impacta leniência do grupo

    STF começa a tomar depoimentos de colaboradores e processo deve ter desfecho em 2019