Bárbara Mengardo

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira (15/05) prorrogar o pagamento das parcelas de programas de parcelamento aos quais estão submetidas micro e pequenas empresas. A alteração, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, foi adiantada pelo Secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=11e77ac015&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D11e77ac015%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1589663541751000&amp;usg=AFQjCNEhLs1B2kW66O5mC3cY5s3X6k-N2g">webinar</a> organizado pelo JOTA.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="500" height="500" /></a>
De acordo com Tostes, o Comitê Gestor optou por seguir uma norma publicada na última terça-feira (12/5) pelo Ministério da Economia, que prevê que as parcelas de maio, junho e julho podem ser prorrogadas, respectivamente, para o último dia útil de agosto, outubro e dezembro. A <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=f827596c61&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Df827596c61%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1589663541751000&amp;usg=AFQjCNGxhrXJJvJbGG8gBVRT9Vcz_g2MrA">Portaria 201/2020</a> não abrangia as companhias sujeitas ao Simples Nacional.
O secretário afirmou que a medida às micro e pequenas empresas deverá ser publicada no Diário Oficial no próximo sábado (16/05). A Portaria publicada na última terça não dá direito à restituição ou compensação de quantias já recolhidas, e segundo o Ministério da Economia, o valor dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões.
<h3>Prazo para adesão e insumos</h3>
Tostes também adiantou outra medida tomada pelo Comitê Gestor e ainda não divulgada: será estendido para até 180 dias o prazo para que empresas optem pelo Simples Nacional. O prazo anterior era de 60 dias.
“Uma empresa que iniciar suas atividades no ano de 2020, após o registro nos órgãos governamentais, terá até 180 dias para optar em ingressar no Simples Nacional”, afirmou Tostes. Segundo o secretário, a prorrogação atende a um pedido do setor.
O secretário da Receita também antecipou, no webinar do JOTA, que a Receita Federal deverá se posicionar sobre a possibilidade de gastos relacionados a itens como máscaras e álcool gel serem considerados como insumos às empresas, gerando créditos de PIS e Cofins.
Tostes afirmou que a Receita recebeu uma consulta sobre o assunto, que deverá ser respondida na próxima semana. Respostas deste tipo geram soluções de consulta, publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas aos demais contribuintes para consulta.

Reais

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JOTA

Em webinar do JOTA, o secretário da Receita afirmou que decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples nesta sexta

Governo prorrogará prazos de programas de parcelamento a empresas do Simples

Em webinar organizado pelo JOTA, o secretário da Receita afirmou que decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples nesta sexta.