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Governo prorrogará prazos de programas de parcelamento a empresas do Simples

Em webinar do JOTA, o secretário da Receita afirmou que decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples nesta sexta

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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira (15/05) prorrogar o pagamento das parcelas de programas de parcelamento aos quais estão submetidas micro e pequenas empresas. A alteração, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, foi adiantada pelo Secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, em webinar organizado pelo JOTA.

De acordo com Tostes, o Comitê Gestor optou por seguir uma norma publicada na última terça-feira (12/5) pelo Ministério da Economia, que prevê que as parcelas de maio, junho e julho podem ser prorrogadas, respectivamente, para o último dia útil de agosto, outubro e dezembro. A Portaria 201/2020 não abrangia as companhias sujeitas ao Simples Nacional.

O secretário afirmou que a medida às micro e pequenas empresas deverá ser publicada no Diário Oficial no próximo sábado (16/05). A Portaria publicada na última terça não dá direito à restituição ou compensação de quantias já recolhidas, e segundo o Ministério da Economia, o valor dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões.

Prazo para adesão e insumos

Tostes também adiantou outra medida tomada pelo Comitê Gestor e ainda não divulgada: será estendido para até 180 dias o prazo para que empresas optem pelo Simples Nacional. O prazo anterior era de 60 dias.

“Uma empresa que iniciar suas atividades no ano de 2020, após o registro nos órgãos governamentais, terá até 180 dias para optar em ingressar no Simples Nacional”, afirmou Tostes. Segundo o secretário, a prorrogação atende a um pedido do setor.

O secretário da Receita também antecipou, no webinar do JOTA, que a Receita Federal deverá se posicionar sobre a possibilidade de gastos relacionados a itens como máscaras e álcool gel serem considerados como insumos às empresas, gerando créditos de PIS e Cofins.

Tostes afirmou que a Receita recebeu uma consulta sobre o assunto, que deverá ser respondida na próxima semana. Respostas deste tipo geram soluções de consulta, publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas aos demais contribuintes para consulta.