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Julgamento colegiado de embargos de declaração contra decisão monocrática
Afinal, há ou não exaurimento de instância?
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Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira
Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?
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Extensão do efeito devolutivo na apelação
Não pode o tribunal, a pretexto de aplicar a teoria da causa madura, conhecer de matérias relativas a capítulo não impugnado
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CPC nos tribunais
Ordem legal de penhora e substituição do bem penhorado
Carta-fiança, dinheiro, garantia fiduciária e a menor onerosidade na penhora
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CPC nos Tribunais
Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?
Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa
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Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?
Autonomia da vontade, na arbitragem, deve estar intimamente associada à boa-fé objetiva
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CPC nos tribunais
É possível iniciar o julgamento ampliado sem a presença de todos os julgadores?
Falta de quórum de cinco julgadores é motivo de nulidade?
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A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia
Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar
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CPC nos tribunais
Nulidade de citação postal recebida por terceiro estranho ao processo
A nosso ver, agiu bem a 3ª Turma do STJ
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EUA
Amy Coney Barrett: análise da nova face da Suprema Corte
Adepta do originalismo, Barrett é tida como discípula de Scalia. Confira o perfil da nova juíza da SCOTUS