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EUA

Amy Coney Barrett: análise da nova face da Suprema Corte

Adepta do originalismo, Barrett é tida como discípula de Scalia. Confira o perfil da nova juíza da SCOTUS

Amy Coney Barrett
Amy Coney Barrett. Crédito: Flickr

A nova juíza da Suprema Corte dos EUA chama-se Amy Coney Barrett. Aprovada nesta semana pelo Senado americano, Barrett se tornará a 5ª mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal, e a 120ª pessoa a tomar posse na mais alta Corte dos Estados Unidos.

Nascida em New Orleans, Amy Coney Barrett tem 48 anos, e foi criada em uma família católica. Ela pratica a religião em uma comunidade denominada “people of praise”. Amy é casada com Jesse Barrett, também advogado, e é mãe de 7 filhos, sendo dois deles adotados, nascidos no Haiti.

Grande parte de sua vida foi dedicada à vida acadêmica. Amy foi aluna destaque no ensino médio, assim como em seu primeiro curso universitário. Ela é formada em letras pela Rhodes College, com especialidade nos idiomas inglês e francês. Os seus estudos jurídicos foram concluídos na famosa na faculdade de direito da Universidade Notre Dame, situada em Indiana e de ideologia católica. Amy foi agraciada com a distinção summa cum laude, dirigida aos alunos que obtêm o mais alto desempenho acadêmico.

Como é praxe no meio jurídico americano, os alunos que se destacam nas faculdades de direito recebem convites para trabalhar com juízes federais nos seus primeiros anos de vida profissional. Com ela não foi diferente. Barrett primeiramente assessorou o juiz Laurence Silberman, da Corte Federal de Apelações do Distrito de Colúmbia, e, em seguida, foi assessora de Antonin Scalia, um dos juízes mais famosos e gabaritados da Suprema Corte americana.

Após essas experiências, Barrett foi sócia de um pequeno escritório de advocacia em Washington, DC, tendo inclusive auxiliado na defesa de George W. Bush na famosa disputa judicial relacionada à eleição presidencial de 2000, que culminou com a decisão da Suprema Corte, em Bush v. Gore, favorável ao então presidente americano, que buscava o primeiro mandato.

Posteriormente, a juíza resolveu seguir a vida acadêmica. Iniciou como professora visitante na George Washington University, em Washington, e depois mudou-se para Indiana, onde passou a lecionar na sua universidade de origem, Notre Dame, dedicando-se ao ensino e estudo do direito constitucional.

Em 2010, o presidente da Suprema Corte, John Roberts Jr., nomeou-a para ocupar uma vaga no Comitê Federal de Regras Recursais, que cuida da normatização do procedimento a ser adotado nos Tribunais Federais dos Estados Unidos.

O reconhecimento de seus estudos e de sua competência veio em 2017, quando o presidente Donald Trump a indicou para a vaga de juíza da Corte Federal de Apelações do 7º Circuito, sediada em Chicago, Illinois. Ela foi então confirmada pelo Senado, inclusive com o voto favorável de dois senadores democratas.

Em setembro deste ano, com o surgimento da vaga decorrente da morte de Ruth Bader Ginsburg, Trump indicou Amy Coney Barrett para a Suprema Corte. O processo foi concluído nesta segunda, 26/10, com a sua aprovação pelo Senado americano, e Barrett tomou posse na terça, 27/10, perante o presidente da Corte, John Roberts Jr.

Previu-se que sua sabatina seria dura e difícil, em razão da polêmica que envolveu sua indicação, consubstanciada na repetição, pelos republicanos, dos acontecimentos de 2016, ano de eleição presidencial, quando Barack Obama indicou Merrick Garland para a vaga aberta na Corte com o falecimento de Antonin Scalia. Na época, a indicação não foi votada no Senado, de maioria republicana, sob a justificativa de que uma vaga surgida no último ano de mandato presidencial deveria ser preenchida pelo próximo presidente, que veio a ser Trump.

Agora, com o surgimento de uma nova vaga no último ano, os democratas queriam que Trump não indicasse ninguém, deixando a escolha para o presidente que fosse eleito em novembro. Isso não ocorreu e fez com que a indicação de Amy Coney Barrett fosse cercada de críticas dos Democratas e de setores progressistas da imprensa e da academia.

Todavia, o que se viu foi uma performance técnica e consistente de Barrett na sabatina, que, mesmo diante de questionamentos ideológicos e sensíveis, se saiu muito bem, a ponto de ser elogiada, ainda que sutilmente, por senadores democratas.

A aprovação do seu nome no Comitê Judicial do Senado se deu por 12 x 0, o que poderia demonstrar, a princípio, uma unanimidade. Contudo, na prática, o que houve foi um boicote dos senadores democratas a essa votação, não por causa do nome da indicada, mas pela insistência dos republicanos de levar a indicação adiante, contrariando a posição aparentemente similar adotada em 2016.

Já no Plenário do Senado, Barrett foi aprovada por apertada maioria: 52 votos favoráveis e 48 contrários. Nenhum senador democrata foi favorável ao seu nome, enquanto a senadora Susan Collins, de Maine, foi a única republicana a votar contra. Segundo Collins, o seu voto não refletiu uma análise contrária à qualificação de Amy para ocupar o posto de membro da Suprema Corte, e, sim, apenas uma divergência quanto à legitimidade da indicação pelo atual presidente Trump e não pelo que será eleito em novembro.

Essa mudança de postura na indicação e aprovação de um membro da Suprema Corte antes da eleição, algo aparentemente incoerente com o que defendido há quatro anos, aliada ao momento político americano, com uma eleição presidencial batendo às portas, contribuiu para o aumento das críticas à indicação de Barrett. Disseram (e dizem) que ela irá retroceder em diversas pautas progressistas definidas em julgados da Corte nos últimos anos. Até mesmo de ultraconservadora, ela foi chamada, em texto recente da Folha de São Paulo[1].

A verdade é que, em se tratando de Suprema Corte americana, as previsões nem sempre se confirmam e são normalmente lançadas de acordo com a pauta ideológica daquele que critica ou defende a nomeação.

As decisões de Amy Coney Barrett no Tribunal Federal do 7º Circuito demonstram, de fato, uma clara e consistente tendência conservadora, o que não é novidade, ao se observar o seu currículo e seus trabalhos de direito constitucional.

Ademais, não se poderia esperar de Donald Trump que nomeasse alguém progressista, algo que certamente irritaria o eleitorado republicano, sobretudo às vésperas da eleição. A maioria do Senado, embora pequena, também lhe permitia evitar ter que escolher alguém com posições mais ao centro, como, aliás, fez Ronald Reagan, presidente republicano, ao nomear Anthony Kennedy para a Corte em 1988[2], quando a maioria do Senado era democrata.

Adepta do originalismo, Barrett é tida como discípula de Scalia. Para ambos, a leitura e a interpretação da Constituição devem ser feitas em conformidade com o significado original do texto, tal como compreendido quando promulgado.

Um exemplo de aplicação do método originalista é o caso da interpretação da Oitava Emenda à Constituição Americana, a qual prevê a impossibilidade de pessoas serem submetidas a punições “cruéis e não usuais”[3].

Segundo essa corrente, ao extrair o conteúdo do referido dispositivo constitucional, o intérprete judicial jamais poderia chegar à conclusão de que a pena de morte é inconstitucional, pois, em 1791, quando a Emenda foi aprovada, tal modalidade de punição não era assim considerada[4]. Assim, o caminho para se acabar com a pena de morte, na visão do originalista, seria a abolição dessa modalidade de sanção, por lei, pelos Estados, e não por meio de interpretação judicial.

Os defensores do método, porém, reconhecem que a Constituição não disciplina as situações em detalhes e que há necessidade de alguma interpretação dos conceitos, a qual deve sempre ser vinculada a atribuir eficácia ao sentido original.

Assim, Scalia dizia que a interpretação deveria levar em conta o contexto e citava como exemplo o texto da Primeira Emenda, que proíbe restrições à liberdade de discurso e de imprensa. Conforme destacava, a “Emenda não lista todas as formas de comunicar expressões. Cartas escritas à mão não são discursos, nem imprensa. Porém, certamente não podem ser censuradas”[5].

Todavia, isso tudo não a transforma automaticamente em uma ultraconservadora. Em relação à pena de morte, por exemplo, ela já escreveu que “católicos que levam a sério os ensinamentos da igreja em questões morais deveriam encontrar dificuldades de imaginar situações nas quais o governo deve ser autorizado a impor a pena de morte”[6].

Ou seja, Barrett parece ser, ao menos moralmente, contrária à pena capital, mas isso não permite dizer que ela consideraria tal modalidade de sanção inconstitucional, se decidisse um caso sobre o tema, pois essa interpretação certamente contrariaria o sentido original da Oitava Emenda.

Além disso, Barrett também defende que os precedentes, mesmo aqueles baseados em uma ideologia contrária ao originalismo, devem ser levados em conta por uma Corte e, citando Scalia, afirma que “algumas coisas estão feitas, e uma vez que estão feitas, você deve seguir em frente”, e que “mesmo que haja erros no passado, se eles estiverem entrelaçados no direito atual, não há como tocá-los”[7].

Nesse sentido, Barrett, na linha de Scalia, é defensora de alguma eficácia horizontal dos precedentes e, ao menos na teoria, está disposta a manter hígidas decisões não originalistas, já que constituem o direito atualmente vigente.

O juiz Clarence Thomas, talvez ele sim um ultraconservador, não parece ter a mesma posição. Para ele, os precedentes nunca devem se sobressair em relação ao sentido original. Thomas claramente tem uma ideia de maior cientificidade do direito, geralmente não admitindo vinculação a sentidos não originais por razões pragmáticas, algo que Scalia e Barrett parecem admitir.

Eles discordam da posição de Thomas, não obstante afirmem que, ocasionalmente, se o precedente não for um superprecedente, ele pode ser superado. Por superprecedente, entendem serem aqueles casos que, uma vez revistos, causariam grande instabilidade social[8]. Aqui, vale lembrar que Hugo Black, juiz progressista da Corte dos anos 40 e 50, não era o mais adepto de respeito aos precedentes. Isso mostra que o rótulo que se coloca nem sempre tem relação com o perfil ideológico.

Aliás, Antonin Scalia, com quem Amy trabalhou, costumava dizer que o originalismo dele não era igual ao de Clarence Thomas. Scalia afirmava: “Eu sou um originalista […], e não um maluco”[9]. Esse é um grande problema de se generalizar ideologias.

A compreensão da adoção do originalismo como método de interpretação da Constituição envolve também uma outra importante vertente de pensamento: a repulsa ao ativismo e à intromissão do Judiciário na política. Em Cook County v. Wolf, julgado pela Corte de Apelações do 7ª Distrito, Barrett afirmou que os Tribunais não são o veículo para se resolver disputas políticas. Em sua sabatina, ela voltou a defender tal entendimento.

Como dizia Antonin Scalia, o originalismo “não convida os juízes a fazer do direito algo que eles acreditem que o direito deva ser, nem permite que eles distorçam a história com impunidade”[10]. Segundo o ex-magistrado, o juiz originalista honesto, em algumas ocasiões, chegará a resultados com os quais ele pessoalmente não concorda[11].

Há assim uma ideia de autocontenção e de respeito a marcos interpretativos claros, além de repulsa a voluntarismos. Há também a compreensão de que é atribuição do Congresso, ao editar leis, evoluir o direito, positivando novos padrões morais e, assim, alterar o sentido original.

Essas análises são importantes sobre o originalismo, porque, goste-se ou não da teoria, antes de mais nada é importante entender do que se fala, ao se definir alguém como originalista, ou, de outro lado, como ativista.

Vale destacar, no ponto, que os originalistas e os ativistas não são um “tudo ou nada” na aplicação do direito. Há modulações e graus interpretativos para ambos os lados, como pode ser visto dos exemplos de Scalia e Thomas, citados acima, que, muito embora “conservadores”, tinham pontos de vista diversos. Da mesma forma, entre os ativistas, Ruth Bader Ginsburg e Anthony Kennedy, havia visões diversas do ativismo, sendo Kennedy mais moderado do que Ginsburg.

A verdade é que Barrett tem todas as credenciais para ser Juíza da Suprema Corte. A sabatina dela, sob o ângulo técnico, foi praticamente incontestável. Nenhum fato que a desabonasse pessoalmente foi apontado.

Gostar ou não da ideologia dela é um direito, mas isso não é algo que possa descredenciar o notório saber jurídico de alguém com uma vida dedicada à academia e ao estudo do direito constitucional. A propósito, Scalia, conservador, e Ruth Bader Ginsburg, progressista, além de grandes amigos, eram expoentes nas suas ideologias constitucionais. Pode-se não concordar com suas posições, mas ninguém dirá que não foram grandes juízes ou que eram desqualificados para o cargo.

As críticas à nova juíza são, em grande parte, oriundas daqueles que não votam em Donald Trump ou de quem não aceita que ela seja empossada em uma situação idêntica e aparentemente contraditória à que se verificou com o juiz Merrick Garland, que, como mencionado acima, foi indicado por Obama em 2016 e não chegou a ser sabatinado pelo Senado de maioria republicana, sob o argumento de que a escolha deveria ficar para o presidente eleito.

Então, que se critique a suposta incoerência da justificativa dos senadores republicanos, que bloquearam a indicação de Obama, mas seguiram em frente com a de Trump, mas não a pessoa da Juíza, que nada tem a ver com essas desavenças políticas, salvo o fato de, por méritos, ter sido a escolhida para a vaga.

Aliás, essa foi a linha de argumentação de Noah Feldman, professora de ideologia democrata, em defesa da indicação[12]. Feldman afirmou “discordar da maior parte da filosofia judicial [de Barrett] e tinha a expectativa de continuar discordando dos seus votos e decisões futuras. Apesar dessa divergência, eu a considero ser uma brilhante e zelosa advogada, que examinará e decidirá casos em boa-fé, aplicando princípios jurisprudenciais aos quais ela é comprometida. Esses são os critérios fundamentais para ser um bom juiz. Barrett preenche e os excede.”[13]

Sobre as futuras decisões de Amy na Corte, só o tempo confirmará, ou não, o seu perfil conservador. Se seus escritos e votos passados indicarem o tom que ela seguirá, possivelmente ela não será uma conservadora radical e respeitará grande parte dos precedentes, sobretudo aqueles mais rumorosos para a sociedade americana.

É sempre bom lembrar de David Souter, Anthony Kennedy e William Brennan, nomeados por republicanos; que acabaram desviando para o lado progressista e de Byron White, nomeado por um democrata, mas que passou a ter uma tendência mais conservadora na Corte. Ou seja, no final das contas, as previsões sobre os perfis dos juízes da Corte nem sempre se confirmam e o futuro poderá também oferecer curiosas surpresas.


Episódio desta semana do ‘Sem Precedentes‘, podcast sobre STF e Constituição, analisa as quase 12 horas de sabatina de Kassio Nunes. Ouça:


[1] Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/10/a-8-dias-da-eleicao-senado-dos-eua-confirma-juiza-ultraconservadora-para-a-suprema-corte.shtml>.

[2] A indicação de Anthony Kennedy teve como pano de fundo duas rejeições anteriores, uma pelo Senado (Robert Bork), e outra do próprio indicado (Douglas Ginsburg), fazendo com que Reagan optasse por alguém não tão conservador, e assim conseguisse a aprovação no Senado.

[3] O texto integral traduzido da Oitava Emenda é o seguinte: “Não poderão ser exigidas fianças exageradas, nem impostas multas excessivas ou penas cruéis ou incomuns”.

[4] STRAUSS, David A. The Living Constitution. New York: Oxford University Press. 2010. p. 11.

[5] SCALIA, Antonin. A Matter of Interpretation: Federal Courts and the Law. Kindle Edition. p. 37.

[6] BARRETT, Amy Cone & Garvey, John H., Catholic Judges in Capital Cases, 81 Marq. L. Rev. 303, 344 (1997-1998).

[7] BARRETT, Amy Coney. Originalism and Stare Decisis in Notre Dame Law Review, volume 92, Issue 5, 2017, p. 1929-1931.

[8] BARRETT, Amy Coney. Precedent and Jurisprudential Disagreement in Texas Law Review, volume 91, 2013, p. 1735.

[9] Disponível em: <https://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=89986017>.

[10] Disponível em: <http://www.law.virginia.edu/html/news/2010_spr/scalia.htm>. Acessado em 13 de fevereiro de 2016. Tradução livre.

[11] Idem.

[12] Disponível em: <https://www.bloomberg.com/amp/opinion/articles/2020-09-26/amy-coney-barrett-deserves-to-be-on-the-supreme-court>.

[13] Idem.


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