Últimas Notícias de Rodrigo Becker
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Cumprimento de sentença
Intempestividade ou efetiva resistência do devedor como requisito para multa de 10%
Uma análise de acórdão da 3ª Turma do STJ
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STJ
O direito à sustentação oral mais uma vez na mesa
Análise de reclamação ajuizada contra possível descumprimento de decisão do STJ pelo próprio STJ
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CPC nos tribunais
Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?
Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores
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CPC nos tribunais
Direito Intertemporal: início do prazo para impugnar cumprimento de sentença
É necessário intimar o executado para apresentação de impugnação, se transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo na vigência do CPC/73
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CPC
Cumulação de honorários sucumbenciais na ação e na reconvenção
Verificar nos tribunais a fuga de algo cristalinamente prescrito nos parágrafos do art. 85 do CPC corresponde a negar o próprio diploma
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Análise
Inadmissão de um recurso não interposto
Analisamos uma decisão que analisou algo que não existe
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Análise
O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha
Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação
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CPC nos tribunais
(Des)necessidade de comprovação de feriado local na interposição do recurso para o STJ
Maioria formada na Corte Especial caminhou na contramão do espírito que se buscou efetivar com o CPC/2015
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CPC nos tribunais
Pandemia jurídica – impactos do novo coronavírus na atividade jurisdicional
Preservam-se magistrados e servidores, mas não os advogados e procuradores?