Prezados leitores do Jota, Mais uma vez o cabimento de sustentação oral volta à mesa dos debates no Superior Tribunal de Justiça. No dia 12/08 deste ano, aquela Corte Superior decidiu que não cabe sustentação oral em agravo interno contra a decisão do relator que extingue a reclamação manifestamente incabível, como na hipótese em que […]
STJ
O direito à sustentação oral mais uma vez na mesa
Análise de reclamação ajuizada contra possível descumprimento de decisão do STJ pelo próprio STJ
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