Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, analisaremos acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial n.º 1.834.337/SP1, que houve por compreender que a multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC/2015, está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência expressa na fase de cumprimento […]
Cumprimento de sentença
Intempestividade ou efetiva resistência do devedor como requisito para multa de 10%
Uma análise de acórdão da 3ª Turma do STJ
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