CPC nos Tribunais

Análise

O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha

Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação

Combate à corrupção no Brasil é desafio de toda a sociedade
Crédito: Divulgação

Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, analisaremos acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial 1.836.130/RS, em que se se firmou entendimento no sentido de que, com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente precisa ser objeto de inventário e partilha […]

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