Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo Becker
Prezados leitores do JOTA,
Na coluna desta semana, analisaremos acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial 1.836.130/RS, em que se se firmou entendimento no sentido de que, com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente precisa ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, de modo a se aplicar a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, oculta os valores.
Faz-se mister, antes de tudo, uma breve explicação acerca da vocação hereditária e da ação de sonegados, temas que foram objeto do julgado em tal acórdão do STJ.
Nos termos do art. 1.829 do Código Civil Brasileiro, a sucessão legítima defere-se, por ordem, aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente; aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; ao cônjuge sobrevivente; e aos colaterais. No caso dos colaterais, estes são chamados a suceder até o quarto grau, mas os mais próximos excluem os mais remotos. Desse modo, havendo irmãos, não há que se falar em sucessão entre tios e sobrinhos, ou entre primos. Pelo teor dos arts. 1.845 e 1846 do mesmo diploma, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, pertencendo a estes, de pleno direito a metade dos bens da herança, a que chamamos de legítima.
Aberto o inventário, o inventariante nomeado pelo juiz deve, conforme determina o art. 620, IV, do CPC/2015, informar a relação completa e individualizada dos bens do espólio. Feitas essas declarações, como determina o art. 627, I, do mesmo código, as partes – aí incluídos os herdeiros – podem arguir erros, omissões e sonegação de bens.
Mas o que são bens sonegados? Segundo o art. 1.992 do Código Civil, sonegados são os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que os detinha em seu poder ou que os omitiu na colação. Há, pois, uma penalidade prevista em lei pela sonegação de bens, no mesmo artigo, que é a perda do direito que sobre eles lhe cabia, bem como a remoção do encargo, na hipótese de o sonegador ser o próprio inventariante. Para que haja a aplicação da pena de sonegados, de acordo com art. 1.994 do diploma substantivo, faz-se necessário que seja ajuizada ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
Consoante leciona José Miguel Garcia Medina, em tal situação, os bens são de conhecimento do inventariante, ou de algum herdeiro, mas há sonegação proposital, com o intuito de obter enriquecimento ilícito[1]. Para Humberto Theodoro Júnior, trata-se de ato ilícito cometido por um herdeiro contra os demais, de maneira intencional ou maliciosa. A pena, conforme explica, é imposta por sentença em ação ordinária, de sorte que não é matéria para ser decidida em mero incidente de inventário[2].
No caso julgado pelo STJ, a ação originária foi a pouco usual ação de sonegados supra referida, ajuizada pelo espólio – representado pela atual inventariante – do falecido cotitular de conta-corrente conjunta solidária, contra o inventariante anterior, em que se buscou a restituição e a colação da quantia de R$ 243.780,06 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais e seis centavos), que corresponderiam à metade do saldo existente na conta mantida em conjunto com o réu – que era o antigo inventariante, bem como a perda do direito que este teria à partilha do valor.
Em primeiro grau, os pedidos do espólio foram procedentes em parte, sendo improcedentes os pedidos deduzidos em reconvenção. O réu recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e teve sua apelação provida à unanimidade.
Para os desembargadores, não houve sonegação, porque não se caracterizou apropriação do patrimônio do espólio, tendo em conta que os cotitulares haviam assinado o termo de solidariedade, podendo a conta ser movimentada e encerrada isoladamente por qualquer dos titulares. Por essa razão, para o TJRS, fosse de um ou de ambos a quantia originariamente depositada, o todo passou a pertencer a qualquer um deles. Não obstante o oferecimento de embargos de declaração no TJRS, tais foram rejeitados unanimemente.
Quando da interposição do recurso especial, arguiu-se, além da violação aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC, ofensa a vários dispositivos do Código Civil (arts. 264, 265, 270, 276, 1.784, 1.791, caput e parágrafo único, e 1.829, IV). Reiterou-se, como já se havia indicado na inicial, que o saldo existente em conta-corrente conjunta deveria ter sido levado ao inventário, quando do falecimento.
Em seu voto, a Relatora no STJ estabeleceu inicialmente uma distinção entre as espécies de conta-corrente bancária, quais sejam, i) a individual ou unipessoal e ii) a coletiva ou conjunta, sendo esta última titularizada, como o próprio nome indica, por mais de uma pessoa. Prosseguiu distinguindo, dentre as contas coletivas, duas subespécies: a fracionária e a solidária. No caso da fracionária, a movimentação da conta tem que se dar ao mesmo tempo por todos os seus titulares, ao passo que, na solidária, a movimentação pode se dar por qualquer dos titulares.
Ocorre que, segundo o voto, a solidariedade típica dessa subespécie de conta-corrente conjunta se dá em relação ao banco, mas não em relação a terceiros, até mesmo como fruto do art. 265 do Código Civil, que estabelece que a solidariedade não se presume, mas sim resulta da lei ou da vontade das partes.
O próprio STJ já havia tratado da temática da responsabilidade solidária em tal modalidade de conta-corrente, não especificamente em relação a uma ação de sonegados, mas no tocante à constrição patrimonial sobre a integralidade dos valores contidos em conta-corrente conjunta.
No REsp 1.510.310, a mesma Terceira Turma decidira que os atos praticados por qualquer dos titulares não afetam os demais correntistas em suas relações com terceiros. Desse modo, permite-se a comprovação dos valores que integram o patrimônio de cada um, mas não havendo provas, é de se presumir a divisão em partes iguais, razão pela qual a constrição somente pode recair sobre a cota-parte de cada titular, e não sobre o valor total constante da conta-corrente.
Por sua vez, a Quarta Turma – ainda em 2014 – já tinha caminhado na mesma linha, no REsp 1.184.584/MG, quando afirmou que a constrição não pode se dar em proporção maior que o numerário pertencente ao devedor da obrigação, devendo ser preservado o saldo dos demais cotitulares, com a presunção de divisão do saldo em partes iguais se não se consegue fazer a devida comprovação do que caberia a cada um.
As situações não eram, como se observa, idênticas ao caso aqui analisado, mas a Relatora utilizou a ratio decidendi dos acórdãos citados no parágrafo anterior para fundamentar o seu voto na questão da ação de sonegados que lhe foi submetida em sede de recurso especial.
A análise cinge-se, pois, aos limites da solidariedade em tal espécie de conta-corrente. Naquelas situações, que diziam respeito à possibilidade de constrição decorrente de negócio jurídico celebrado por outro cotitular – e fruto de inadimplência deste -, entendeu-se que a solidariedade se dava tão somente para com o banco, mas não para com terceiros, de modo que não se poderia utilizar o valor integral depositado na conta-corrente conjunta como garantia de tal negócio, mas apenas o que caberia ao cotitular que celebrou o respectivo negócio jurídico.
Assim, entendeu-se naquele colegiado que, se a solidariedade, fruto da conta-corrente conjunta, não é justificadora da possibilidade de o valor ser integralmente utilizado como garantia do inadimplemento de negócios jurídicos, da mesma forma não pode ser justificadora de um suposto direito de cotitular permanecer com o saldo integral da conta em caso de falecimento de outro cotitular, sob pena de se vir a ofender os direitos sucessórios dos herdeiros necessários.
No REsp 1.836.130/RS, aqui analisado, por unanimidade a Terceira Turma acabou por dar parcial provimento ao recurso, determinando a restituição ao espólio de 50% (cinquenta por cento) do saldo existente na conta-corrente que o recorrido mantinha com o espólio do falecido cotitular, mas não lhe aplicou a pena de sonegados, porque compreendeu-se que não seria razoável atribuir ao recorrido a prática de ato doloso, fraudulento ou de má-fé[3].
A nosso ver, agiu bem a Terceira Turma do STJ. Uma análise precoce e superficial da questão poderia nos conduzir à equivocada conclusão de que, se a conta-corrente conjunta não é fracionária – daquelas que exigem a manifestação de todos os cotitulares para a movimentação – e sim solidária, o falecimento de um dos cotitulares não faria com que o valor, ou parcela deles, fosse levado aos autos do inventário, de sorte a permitir que o cotitular ou os cotitulares remanescentes permaneceriam com a possibilidade de movimentar, sacar ou transferir o valor integral.
Mas não é bem assim. Tal solidariedade, característica marcante desse tipo de conta-corrente, não pode e nem deve ser objeto de presunção. Ela é presente em relação à instituição financeira, com quem os cotitulares firmaram contrato, mas não em relação a terceiros, tendo em conta que nem a lei e nem a vontade das partes assim estabeleceram.
Coerente, portanto, o raciocínio a que se chegou no STJ. Há, como visto, no âmbito daquela Corte, posicionamento firmado no sentido de que, em situações de constrição patrimonial, fruto de obrigação contraída por apenas um dos cotitulares e inadimplida, não é possível a utilização do valor integral, exatamente pelo fato de a solidariedade não se transmitir nas relações para com terceiros, de modo que, não sendo possível identificar o quantum cabível a cada cotitular, será dividido em parte iguais o valor depositado, respondendo pela garantia do negócio tão somente aquela cota que couber ao cotitular em débito.
Dessa forma, valendo-se desse mesmo fundamento determinante, havendo o falecimento de um dos cotitulares, não se pode estabelecer o direito ao saldo ao cotitular ou cotitulares remanescentes, porque resta evidente que parte desse valor deverá ser levado aos autos do inventário, sendo direito dos herdeiros necessários.
O ideal é que se tente identificar o quantitativo que cabe a cada cotitular, a partir de elementos probatórios que demonstrem quem levou tal ou qual valor à conta-corrente conjunta. Não sendo possível essa identificação, o correto é a divisão em partes iguais, a fim de que o valor reservado ao de cujus seja levado ao inventário.
No caso, assim se procedeu, havendo clara sonegação por parte do antigo inventariante – que era um dos cotitulares da conta -, motivo justificador do dever de se trazer aquele valor para partilha entre os herdeiros.
De outra sorte, não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação, porque tal demanda prova robusta deste ânimo. Em não se demonstrando a má-fé, ainda que se constate a sonegação, não é o caso de aplicar a pena de perda do direito aos bens.
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[1] MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado. 4. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 991.
[2] THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – vol. II. 50. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 274.
[3] Compreendeu-se que a aplicação da pena de sonegados exige prova de má-fé ou dolo na ocultação de bens que deveriam ser trazidos à colação, sendo necessária a demonstração inequívoca de que seu comportamento foi inspirado pela fraude. Precedentes: REsp 1.267.264/RJ – 3ª Turma e REsp 1.567.276/CE – 4ª Turma).