CPC nos tribunais

CPC nos tribunais

Súmulas - CPRB

Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

Análise do novo CPC à luz da jurisprudência dos tribunais, notadamente do STF e STJ

Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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