CPC nos Tribunais

CPC nos tribunais

Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?

Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores

Foto: Pixabay

Prezados leitores do Jota, Na coluna desta semana, analisaremos recente acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos Embargos de Declaração em Habeas Corpus n.º 109.530/RJ[1], que houve por adequar o acórdão embargado a um precedente superveniente, firmado no Supremo Tribunal Federal. É bem verdade que essa coluna não costuma tratar […]

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