Privatização
Eletrobras: Vital do Rêgo vai apontar ‘ilegalidades’, mas TCU deve aprovar venda
Crise entre os Poderes
Jair Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF por suposto ‘abuso de autoridade’
Meio Ambiente
Casa JOTA discute desafios para ampliação do mercado de carros elétricos
Infraestrutura
CPC nos Tribunais
Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?
Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, analisaremos recentes decisões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito das Homologações de Decisões Estrangeiras n.ºs 1614[3], 1809[4] e 3960[5], todas de relatoria do ministro Raul Araújo, nas quais se firmou o entendimento de que o arbitramento dos honorários de sucumbência, nas homologações […]
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