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Análise
A quem interessa o vaivém na tramitação da reforma da Previdência?
Estados e municípios serão ou não incorporados a ela?
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Concorrência
O curioso caso do TCC da Petrobras no Cade
Caso abre um precedente que talvez não tenha sido bem calculado
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Memória
António Manuel Hespanha (1945-2019), um depoimento de um aluno brasileiro
Ele foi professor em universidades europeias, americanas e asiáticas, colecionado títulos de doutorado Honoris causa
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Tecnologia
O futuro do Direito do Trabalho do futuro
De sofismas a Belchior, como compatibilizar o princípio protetor com as novas tecnologias?
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Direito Tributário
A posse na nova apropriação indébita tributária
Alterações nos elementos objetivos do tipo
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Os criptoativos, enfim, são moedas?
O lançamento da Libra consolida a criptomoeda como verdadeira moeda, alterando sua regulação
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Decreto nº 9.894/2019
Plano Nacional de Internet das Coisas: mais um passo para o desenvolvimento da IoT no Brasil
Estabelecimento de projetos mobilizadores e detalhamento sobre estrutura e competências da Câmara IoT são novidades da norma
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Direito Ambiental
Medidas Provisórias, Código Florestal e bioeconomia
É necessário rever as discussões relacionadas ao CAR e à adesão ao PRA