O dolo na nova apropriação indébita tributária
Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo

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Direito Tributário
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Direito Tributário
As dificuldades de compreensão do conteúdo do tipo penal em análise
Publicistas
O controle da Administração Pública deve envolver escolhas realistas e esquemas decisórios factíveis
Direito Tributário
É a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milionária
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Motivação foi o temor de que informações fossem perdidas e que houvesse quebra de confiança dos envolvidos
Sem partido
Ministro Luís Roberto Barroso quer liberar caso para julgamento no 1º semestre de 2020
Bala de borracha
Decisão pode criar precedente para garantia da liberdade de imprensa e coibir utilização abusiva de armamentos menos letais
Tributário
Mais de 25 anos em constância e o julgamento de R$ 485 bilhões pelo STF
Operação Faroeste
Direito Penal
Advocacia
CONCURSOS
Contribuição previdenciária
Carf
REFORMA DOS MILITARES
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Direito do Trabalho
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Trabalho
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