Opinião & Análise

Concorrência

O curioso caso do TCC da Petrobras no Cade

Caso abre um precedente que talvez não tenha sido bem calculado

Cade. Crédito Jota/imagens

No último dia 11 de junho, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou por maioria um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)1. A Petrobras se comprometeu a alienar oito de suas treze refinarias, o que equivaleria a 50% da sua capacidade de refino. TCC é instrumento […]

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