Opinião & Análise

Análise

A quem interessa o vaivém na tramitação da reforma da Previdência?

Estados e municípios serão ou não incorporados a ela?

Rodrigo Maia em reunião com governadores do Nordeste. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência caminha, na Câmara, num ritmo bastante satisfatório, pelo menos diante das expectativas geradas pelas inúmeras confusões do governo Bolsonaro. Bem ou mal, já em meados do mês de julho, estará pronta para ser votada no Plenário.

E, até aqui, o grau de conflitos e disputas que causou é relativamente pequeno se considerados todos os interesses ali envolvidos. Ao seu modo – e apesar do governo – o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia, assumiu a liderança de um processo que, em meio ao caos político reinante, é tão exitoso quanto surpreendente, o que eventualmente o capacita para voos mais altos.

Claro, nem tudo sairá ao gosto do governo: idades mínimas serão conciliadas, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não será reduzido, a aposentadoria rural será mantida e, a capitalização, tende a ficar para as calendas gregas – as aposentadorias especiais ainda serão mais discutidas do que foram até aqui. Nada disso é anormal.

Um processo político, democrático, pressupõe negociação e conciliação de posições. Mesmo que isto possa ferir vaidades de supostos “pais da reforma”, o fato é que reformas previdenciárias são quase sempre um processo longo e incremental.

Todavia, o que mais preocupa nesta fase da reforma diz respeito a sua abrangência: estados e municípios serão ou não incorporados a ela?

Eis uma questão polêmica porque os estados envolvem os setores mais sensíveis às mudanças nas regras da aposentadoria: principalmente, professores e policiais, duas categorias capazes de causar estragos nas reputações dos governos regionais e locais.

Os primeiros contam com estrutura poder de mobilização; sindicatos de professores desde sempre formam a elite do movimento contestatório nacional. Já com os policiais, o buraco é bem mais embaixo: embora, formalmente, não possuam direito de greve, uma paralisação desse setor tem força para promover o caos nas cidades. Quase tudo pode faltar ou ser postergado; segurança, não. Sobretudo, nos tempos atuais.

Por isso, o ideal para governadores e prefeitos seria não se envolverem, esperando que o “Congresso faça sua parte”. Uma forma de lavar as mãos e não se comprometer ou se desgastar com o funcionalismo. Isto também vale para deputados e senadores que, ao final, colhem seus votos, nos estados e nas cidades.

A proximidade das eleições municipais que introduzirão pelo menos duas novidades: a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias nas disputas proporcionais, impõe uma agenda própria de prioridades para os parlamentares, que precisam percorrer as cidades buscando reformatar suas bases para as eleições majoritárias e proporcionais de 2022.

Mas, nada é tão fácil. Como sabemos, vários estados e municípios estão em situação de penúria; gastam quase todo o orçamento – quando não todo – com salários e pensões. Praticamente, nada sobra para investimentos necessários nas mais diversas áreas. A reforma nesses casos é mesmo um imperativo.

Este tem sido o maior problema da reforma, sua maior indagação: incorporará ou não estados e municípios nesta rodada ou exigirá outra? Argumentos favoráveis a isto não faltam.

O senso comum político tende a manifestar-se com seus preconceitos: sendo os estados do Norte e Nordeste os mais pobres do Brasil e sendo, neste último, a cidadela mais organizada da oposição, seria de se acreditar que estariam aí as maiores resistências em promover a reforma ampla. Porém, é também nessas regiões que o deficit atuarial das previdências é menor: entre 0,5 e 1,4 bi, comparados aos 5,5 e 9,6 bi do Sul e do Sudeste.

Ou seja, ali a resistência é maior também porque o problema é menor. Serão mesmo os governadores dos grandes estados do Sul e Sudeste que terão que mobilizar a nação para sua inclusão na reforma. Esses, não podem esperar de braços cruzados, de modo algum.


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